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Nova proposta limita uso de cartão de crédito no empréstimo consignado do INSS

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Projeto extingue margem de cartão de crédito em empréstimo consignado do INSS

Nova proposta limita uso de cartão de crédito no empréstimo consignado do INSS Projeto de lei busca proteger aposentados e pensionistas de superendividamento ao extinguir margens de cartão de crédito. Uma nova proposta legislativa está em discussão na Câmara dos Deputados e visa alterar as regras em relação ao uso de cartões de crédito por aposentados e pensionistas do INSS. O Projeto de Lei 1947/26 propõe a extinção das margens específicas para cartões de crédito e cartões consignados, visando aumentar a proteção financeira desses beneficiários.

Alterações nas Margens de Empréstimo

O projeto mantém o limite global de 45% da renda para a contratação de dívidas, mas destina essa porcentagem exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis. Isso significa que aposentados e pensionistas poderão ter maior controle sobre suas finanças, já que o uso de cartão de crédito será restringido. Além disso, a proposta também abrange os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), fixando um limite de 35% para esses casos.

Motivação da Proposta

O autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), ressaltou que a legislação atual muitas vezes resulta em descontos mensais que se acumulam e dificultam a vida financeira dos beneficiários. “É fundamental fortalecer a proteção de quem recebe esses benefícios, sem impedir o acesso ao crédito necessário”, afirmou. O deputado também destacou que o intuito é prevenir o superendividamento, uma vez que o uso de cartões de crédito pode complicar a quitação das dívidas.

Próximos Passos na Tramitação

Após sua apresentação, o projeto será analisado de forma conclusiva em várias comissões, incluindo as de Administração e Serviço Público, Previdência, Assistência Social, e Finanças e Tributação. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O objetivo final é criar um ambiente financeiro mais seguro para aposentados e pensionistas, garantindo que eles possam gerenciar suas dívidas de forma mais eficaz e evitando problemas de superendividamento.

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