Comissão Mista de Orçamento debate financiamento de creches no Brasil Propostas para melhorar o financiamento de creches e pré-escolas são discutidas na Comissão Mista de Orçamento. A Comissão Mista de Orçamento realizou um debate crucial sobre o financiamento de creches e pré-escolas no Brasil, com a participação de professores, gestores e especialistas em educação infantil. A discussão ocorreu na quarta-feira, dia 5, e teve como objetivo principal abordar a atual situação do atendimento a crianças de zero a cinco anos.
Desafios no acesso à educação infantil
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que solicitou a realização do debate, destacou uma realidade alarmante: apenas quatro em cada dez crianças pequenas no Brasil têm acesso a creches. Além disso, metade da educação oferecida nessa faixa etária já está sob a responsabilidade de instituições terceirizadas. Segundo a deputada, a infraestrutura das escolas ainda apresenta sérias deficiências, com cerca de 1 milhão de profissionais da educação não contratados formalmente.
Avanços e limitações no financiamento
Os participantes do encontro reconheceram os avanços alcançados na educação infantil, especialmente após a Emenda Constitucional 108 e a nova legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Uma das inovações significativas é a introdução do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que estabelece um parâmetro para o investimento necessário por estudante. Entretanto, Adriana Silveira, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, expressou preocupações em relação às limitações impostas pela Lei Complementar 200/23, que regula o endividamento público. Ela argumentou que, apesar das melhorias, o atual modelo de complementação do Fundeb não é suficiente para garantir o CAQ em todos os contextos, sendo necessário desvincular os recursos educacionais das restrições fiscais.
Complementação de recursos e fiscalização
Paulo Malheiros Junior, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), ressaltou que a responsabilidade da União em complementar recursos para o Fundeb aumentou significativamente, passando de R$ 23,5 bilhões em 2021 para R$ 69,2 bilhões em 2023. No entanto, ele alertou que muitos prefeitos criam fundos alternativos e desviam recursos destinados ao Fundeb, dificultando a rastreabilidade e a fiscalização dos gastos.
Necessidade de valorização dos profissionais da educação
Outro ponto discutido foi a urgência de complementar o financiamento da educação infantil para cumprir a Lei 15.326/26, que inclui os professores de creches e pré-escolas na carreira do magistério. Berta Lima, coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras, enfatizou que muitas prefeituras ainda não estão respeitando o piso nacional do magistério, o que resulta em salas superlotadas e falta de infraestrutura adequada para as crianças.
Investimentos e resultados positivos
O diretor de manutenção da educação básica do Ministério da Educação (MEC), Valdoir Wathier, apresentou dados demográficos que reforçam a necessidade de mais investimentos na educação infantil. Ele destacou que garantir uma educação de qualidade para as novas gerações é fundamental, não apenas para o presente, mas também para o futuro do país. O MEC celebrou o aumento do número de municípios que atendem mais de 40% e 50% da demanda por creches, além de uma diminuição nos que atendem menos de 30%. Até 2026, a educação infantil deverá representar 19,5% das 39,3 milhões de matrículas válidas para o Fundeb, com um investimento adicional de R$ 7,6 milhões oriundos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil. Concluindo, a discussão sobre o financiamento de creches e pré-escolas é essencial para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade, refletindo diretamente no futuro do país.







