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Brasil propõe política nacional contra o transfeminicídio e violência de gênero

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Projeto cria política nacional de combate ao transfeminicídio

O Projeto de Lei 665/26 surge como uma resposta urgente ao alarmante índice de assassinatos de mulheres trans e travestis no Brasil, propondo a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio (PNPET). Essa iniciativa tem como principal objetivo combater a violência motivada por discriminação de gênero, assegurando proteção e assistência a vítimas e seus familiares.

Objetivos da proposta

O projeto foca na erradicação do transfeminicídio em todo o país. Para isso, planeja implementar um sistema de notificações que disponibilize dados e estatísticas sobre casos de violência de gênero, tanto tentativas quanto consumados. Essa medida é essencial para entender a magnitude do problema e direcionar ações efetivas de combate.

Direitos e assistência às vítimas

Entre as diretrizes abordadas, a proposta estabelece que o governo deve garantir um atendimento humanizado e que não revitimize as vítimas. Além disso, assegura-se o direito à justiça e à reparação integral para mulheres que sofreram agressões e seus dependentes.

Ações práticas destacadas

As ações incluem a implementação do uso do nome social em boletins de ocorrência, capacitação de policiais para lidar com essas questões de forma adequada e a aplicação da Lei Maria da Penha para proteger mulheres trans. Também é mencionada a necessidade de criar abrigos seguros e promover a formação de educadores para enfrentar o preconceito nas escolas.

Contexto da violência de gênero no Brasil

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora da proposta, destaca que o Brasil ocupa uma posição alarmante no ranking global de assassinatos de pessoas trans. Segundo a parlamentar, a violência contra essas mulheres é resultado de um ciclo de discriminação que se inicia no dia a dia. Hilton enfatiza que essa violência é uma tentativa de apagar a identidade das vítimas e negar sua humanidade.

“É o momento de transformar luto em política pública, indignação em ação institucional e compromisso constitucional em garantia concreta de direitos”, ressaltou a deputada ao justificar a proposta.

Próximos passos legislativos

Agora, o Projeto de Lei será submetido a diversas comissões, incluindo Segurança Pública, Defesa dos Direitos da Mulher e Direitos Humanos, entre outras. Para que a proposta se torne lei, será necessário que passe pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.

A tramitação desse projeto é um passo significativo na luta por direitos e proteção das mulheres trans e travestis no Brasil, refletindo a necessidade urgente de políticas que enfrentem a violência de gênero de maneira eficaz e abrangente.

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