Neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha celebra duas décadas de existência, solidificando-se como a principal legislação no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Desde sua promulgação em 2006, a norma tem promovido mecanismos de prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores, transformando o cenário da justiça e segurança pública no Brasil.
Avanços na Proteção às Mulheres
A chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, Adriana Romana, enfatiza que a lei não apenas protege, mas também atua de maneira preventiva. As medidas protetivas de urgência são consideradas a principal ferramenta da lei, permitindo um monitoramento mais eficaz tanto das vítimas quanto dos agressores. “Estamos alcançando muitas mulheres que, por diversas razões, hesitam em buscar ajuda”, ressaltou Adriana, destacando a complexidade da situação de violência doméstica.
Desafios Persistentes
Apesar dos significativos avanços, um dos maiores obstáculos permanece: a subnotificação dos casos de violência. Muitas mulheres ainda não recorrem à Justiça ou à polícia. Em 2025, o Distrito Federal registrou 23 mil ocorrências de violência doméstica, mas a cifra oculta é alarmante. “A responsabilidade de combater a violência é de todos. Temos canais de denúncias sigilosos, como o Ligue 180 e o 197, para facilitar a colaboração da população”, acrescentou Romana.
Origem e Importância da Lei
A Lei Maria da Penha surgiu após o Brasil ser responsabilizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por sua inação no combate à violência contra as mulheres. O caso que inspirou a legislação envolveu Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou paraplégica após diversas agressões do marido. Sua luta por justiça, que durou mais de 19 anos, exemplifica a necessidade urgente de mudar a cultura de violência. Desde 2022, a lei passou a incorporar oficialmente seu nome, reforçando sua relevância.
Novas Legislações Inspiradas
Além da Lei Maria da Penha, outras normas foram criadas para enfrentar a violência contra a mulher, como a Lei 13.104/15, que tipificou o feminicídio. A deputada Jack Rocha (PT-ES) destaca a evolução legislativa: “Há 20 anos, não tínhamos nenhuma referência legal; hoje, a Lei Maria da Penha é uma das mais reconhecidas mundialmente.”
Mobilização e Compromisso Nacional
Em 2013, o Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a violência contra a mulher. Em 2026, os líderes dos Três Poderes assinaram o Pacto Nacional contra o Feminicídio. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância da união entre os poderes para enfrentar os 1.470 casos de feminicídio registrados no ano anterior. “A determinação do Parlamento é crucial para que, em um futuro próximo, nenhuma mulher tema por sua vida”, concluiu.
A Lei Maria da Penha continua sendo um pilar essencial na luta contra a violência de gênero, mas a sociedade precisa se unir para enfrentar os desafios que ainda persistem.







