Na próxima quarta-feira, dia 12, a comissão especial da Câmara dos Deputados se reunirá para a apresentação e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), sobre as mudanças propostas no Código de Trânsito Brasileiro. A reunião ocorrerá às 14 horas em um plenário a ser definido.
Principais mudanças em discussão
O colegiado foi formado com o objetivo de analisar diversas alterações na legislação de trânsito, abordando temas cruciais como a formação de motoristas e a segurança viária. Entre os assuntos em pauta, destacam-se:
Exames e limites
As novas propostas incluem também regras para a realização de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, além de ajustes nos limites de velocidade e a utilização de radares móveis. Um ponto relevante é a discussão sobre o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow), que visa otimizar o tráfego nas rodovias.
Impacto nas novas tecnologias
Outro aspecto importante da proposta é a regulamentação do uso de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas e patinetes, que têm se tornado cada vez mais comuns nas cidades brasileiras. A comissão está avaliando 270 propostas sobre esses temas, incluindo o PL 8085/14.
Parecer e adiamento da votação
O parecer favorável de Aureo Ribeiro foi apresentado no mês anterior, mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista coletivo que interrompeu a discussão. A expectativa é que, na reunião desta quarta-feira, os deputados possam finalmente deliberar sobre as alterações.
Com a aprovação das novas regras, espera-se que haja um impacto significativo na segurança viária e na formação de motoristas, além de um melhor gerenciamento do tráfego e a inclusão de novas tecnologias nas ruas. A votação promete ser um passo importante na modernização do Código de Trânsito Brasileiro.







