A recente aprovação de uma nova legislação promete endurecer as penalidades para crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco especial nas redes sociais. A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) enfatizou a importância dessa mudança durante uma entrevista à Rádio Câmara na última sexta-feira (7).
Novas punições para crimes digitais
A Lei 15.487/26, resultado do Projeto de Lei 3066/25, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), introduz penalidades específicas para a produção de conteúdos relacionados ao abuso sexual infantil, incluindo aqueles gerados por inteligência artificial. Segundo Rogéria Santos, essa inovação revisitou e modernizou aspectos do direito penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando as penas para comportamentos que ameaçam a segurança dos jovens no ambiente virtual.
Alteração de terminologia
Outra mudança significativa trazida pela nova legislação foi a substituição do termo “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”. A deputada destacou que essa atualização é crucial, pois abrange novas formas de exploração que ocorrem no mundo digital, garantindo uma abordagem mais eficaz e contemporânea no combate a esses crimes.
Iniciativas de fiscalização
A nova lei também apresenta a regulamentação da chamada “ronda virtual”, permitindo que policiais atuem em redes sociais sem a necessidade de autorização judicial prévia. Essa medida visa facilitar a infiltração em plataformas digitais para identificação e coleta de provas relacionadas a crimes de violência sexual contra menores.
Grupo de trabalho na Câmara
Rogéria Santos ressaltou que a proposta foi considerada prioritária pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que se dedicou a discutir formas de aumentar a segurança nas redes sociais para crianças e adolescentes. A deputada coordenou este coletivo, que envolveu a colaboração de vários parlamentares, autoridades e especialistas na proteção dos direitos infantojuvenis.
Com a implementação dessa nova legislação, espera-se que haja um impacto positivo na proteção de crianças e adolescentes contra abusos na internet, promovendo um ambiente virtual mais seguro e consciente.







