Um novo Projeto de Lei 2813/26 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe medidas para enfrentar eventos climáticos extremos relacionados ao fenômeno El Niño. A iniciativa visa reconhecer situações de emergência ou calamidade pública, considerando a gravidade dos impactos e a capacidade de resposta dos serviços públicos.
A importância do novo marco legal
A proposta, de autoria da deputada licenciada Renata Abreu (SP), busca transformar a abordagem do Brasil em relação a desastres naturais. Com dados alarmantes indicando que dois em cada três municípios carecem de uma resposta adequada a eventos extremos, Abreu enfatiza a necessidade de uma política estruturada que englobe prevenção, preparação e recuperação.
Flexibilidade em situações de emergência
Uma vez declarada a emergência ou calamidade, o projeto permite que as administrações adotem medidas mais flexíveis, conforme estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Isso inclui a transferência de recursos federais e apoio a atividades econômicas prejudicadas, como a segurança alimentar.
Assistência humanitária e proteção ambiental
O texto também destaca a importância de fornecer assistência humanitária às comunidades afetadas, garantindo acesso a abrigo, alimentação e água potável. Além disso, a proposta inclui diretrizes para a proteção da fauna, flora e ecossistemas, com foco em populações vulneráveis, e estabelece ações específicas para resgatar e cuidar de animais afetados por desastres.
Etapas da gestão de desastres
O projeto delineia três etapas para a gestão de desastres: prevenção e mitigação, resposta emergencial e recuperação. A primeira fase envolve planejamento e monitoramento para reduzir riscos, enquanto a segunda abrange ações de evacuação e assistência imediata. Na fase de recuperação, são previstos apoios técnico e financeiro para restaurar as condições sociais e ambientais.
Participação e tramitação do projeto
A proposta prevê a inclusão de representantes de diversos setores, como União, estados, municípios e sociedade civil, no planejamento das políticas de enfrentamento a eventos climáticos. O projeto segue em tramitação nas comissões de Meio Ambiente, Integração Nacional, Finanças e Constituição e Justiça, aguardando aprovação para que se torne uma nova lei.
Diante das crescentes ameaças climáticas, a aprovação deste projeto pode representar um avanço significativo na capacidade do Brasil de lidar com desastres naturais, garantindo uma resposta mais eficaz e integrada.







