Projeto visa proibir multas de radares escondidos e sem sinalização Proposta na Câmara busca garantir transparência nas multas de trânsito com radares visíveis e sinalizados. Um novo Projeto de Lei, o 2364/26, está sendo analisado na Câmara dos Deputados e propõe que todos os radares e medidores de velocidade sejam instalados em locais visíveis para os motoristas. A iniciativa tem como objetivo aumentar a transparência na fiscalização das vias e garantir que os condutores sejam devidamente informados sobre a presença desses equipamentos.
Transparência na fiscalização de trânsito
O projeto estipula que todas as infrações registradas por radares que não estejam visíveis, camuflados ou sem sinalização prévia sejam automaticamente consideradas nulas. Essa mudança pretende assegurar que os motoristas tenham conhecimento claro sobre a fiscalização de velocidade nas estradas, evitando surpresas desagradáveis e promovendo uma abordagem mais educativa e preventiva na segurança viária.
Críticas aos radares ocultos
O autor do projeto, deputado André Fernandes (PL-CE), expressou sua preocupação com a utilização de radares escondidos, considerando-os como armadilhas para os motoristas, em vez de instrumentos de segurança. Segundo ele, a fiscalização deve ser feita de forma a educar os condutores, não a puni-los de maneira inesperada.
Próximas etapas do projeto
Agora, o Projeto de Lei 2364/26 seguirá para análise das comissões de Administração e Serviço Público, Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A proposta reflete uma crescente preocupação com a forma como a fiscalização de trânsito é conduzida no Brasil, destacando a importância de uma abordagem mais justa e transparente para todos os motoristas.







