Companhias aéreas poderão ser obrigadas a oferecer 50% de desconto em emergências familiares Nova lei pode garantir desconto de 50% em passagens aéreas para casos de emergência familiar. Entenda como funcionará a proposta. Um novo Projeto de Lei em discussão na Câmara dos Deputados propõe que as companhias aéreas concedam um desconto mínimo de 50% nas tarifas para passageiros que enfrentam emergências familiares. Essa medida visa amparar situações críticas, como falecimentos ou internações com risco de morte de parentes diretos.
Descontos em situações de urgência
O Projeto de Lei 2158/26 estabelece que o desconto deve ser aplicado em casos que incluem cônjuges, companheiros, pais, filhos, irmãos, avós e netos. Além disso, as companhias aéreas têm a opção de ampliar essa lista conforme suas políticas internas. A deputada Socorro Neri, autora da proposta, ressalta que a intenção é transformar práticas atuais em obrigações legais, garantindo maior transparência e acesso aos serviços sem comprometer a liberdade tarifária do setor.
Comprovação da emergência e reembolso
Para usufruir do desconto, o passageiro precisará comprovar a urgência familiar através de documentos como certidão de óbito ou atestado médico que indique risco de morte. As companhias devem facilitar esse processo, oferecendo canais prioritários e respostas ágeis. É importante notar que o desconto se aplicará apenas ao valor da tarifa, não incluindo taxas aeroportuárias, e estará sujeito à disponibilidade de assentos. Caso o passageiro compre a passagem antes de solicitar o desconto, ele terá direito ao reembolso da diferença, desde que apresente o pedido dentro de um prazo de até sete dias após a emergência que motivou a viagem.
Próximos passos para a aprovação do projeto
Neste momento, o projeto será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne efetiva, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, trazendo novas expectativas para viajantes que enfrentam situações emergenciais.







