O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, dar seguimento ao processo contra a deputada Érika Hilton (Psol-SP). Acusada de quebra de decoro pelo Partido Missão, a parlamentar enfrenta um pedido de cassação de seu mandato.
Acusações em destaque
O Partido Missão questiona uma postagem de Érika Hilton na plataforma X, feita em março deste ano, após sua eleição como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. No post, a deputada afirmou: “E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa.” O partido argumenta que tais declarações ofendem as mulheres cisgênero, ao insinuar que elas estariam na “condição de cadelas”.
Relator e parecer
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), responsável pelo parecer preliminar, defendeu o avanço do processo, afirmando que a imunidade parlamentar não impede que o Parlamento reconheça abusos na utilização da palavra. “O excesso no uso da linguagem pode e deve ser sancionado”, declarou o relator.
Defesa da deputada
Em sua defesa, Érika Hilton solicitou o arquivamento da representação, alegando que era alvo de uma perseguição política. Ela esclareceu que o termo “imbeCIS” se referia a indivíduos transfóbicos, e não a todas as mulheres, e que a frase “podem latir” era uma referência a seus opositores. A deputada também pediu a substituição do relator, argumentando que Cabo Gilberto Silva não era imparcial devido à sua posição em um projeto que limitava cargos na Comissão da Mulher a deputadas do sexo feminino.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), rejeitou o pedido de troca, enfatizando que a apresentação de projetos não deve ser interpretada como um pré-julgamento.
Defensores da deputada
Durante a sessão, parlamentares como Chico Alencar (Psol-RJ) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) defenderam Érika, ressaltando que suas falas não eram dirigidas a mulheres cisgênero, mas sim a grupos de transfobia e racismo. “Estamos discutindo um tweet descontextualizado”, disse a deputada Cavalcante, destacando a importância da eleição de Érika como uma mulher negra e trans à frente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.
Próximos passos do processo
Com a decisão de prosseguir com o processo, Érika Hilton receberá uma cópia da representação e terá um prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Ela poderá também indicar provas e até oito testemunhas. O relator, em seguida, iniciará a fase de coleta de provas e elaborará um parecer final. Todo o processo deverá ser concluído em até 40 dias úteis e será submetido à votação nominal no Conselho de Ética.







