Brasil cria fundo para apoiar registro de patentes internacionais Projeto de lei busca financiar registros de patentes no exterior para cientistas brasileiros. Uma nova iniciativa legislativa visa facilitar o registro de patentes internacionais para cientistas brasileiros, criando um fundo específico para cobrir custos relacionados. O Projeto de Lei 732/26 propõe a criação do Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (Fipi), que terá como objetivo proteger e promover a propriedade intelectual nacional.
Recursos do Fundo e Contribuições
O Fipi será financiado através de doações de empresas, deduções no Imposto de Renda e uma parte dos recursos anuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Além disso, empresas que utilizarem tecnologias desenvolvidas com recursos públicos federais deverão contribuir com 0,5% de sua receita líquida anual para o fundo.
Impacto da Proposta e Exemplos Reais
A ex-deputada Enfermeira Ana Paula, uma das autoras do projeto, enfatizou a importância dessa medida, citando o caso da pesquisadora Tatiana Sampaio, que teve suas inovações perdidas internacionalmente devido à falta de apoio financeiro para a manutenção de patentes. “É fundamental garantir que nossos cientistas tenham os recursos necessários para registrar suas invenções e contribuir para o desenvolvimento do país”, destacou Ana Paula.
Inovação com Financiamento Coletivo
O projeto também prevê a criação do sistema de financiamento coletivo intitulado “Patente Brasil”. Nesse modelo, indivíduos e empresas poderão investir no registro de patentes públicas ao adquirirem certificados de participação, recebendo parte dos royalties gerados pelo uso das tecnologias por até 15 anos. Embora os investidores participem financeiramente, a propriedade da patente continuará sendo do governo brasileiro.
Destinação de Recursos
Uma parte significativa dos recursos arrecadados, pelo menos 25%, será direcionada a tecnologias de baixo custo focadas em saúde pública, saneamento básico, acessibilidade e agricultura familiar, chamadas de Patentes de Impacto Social Imediato (PISI). Essa estratégia visa garantir que inovações que beneficiem a sociedade tenham prioridade no financiamento.
Próximos Passos para a Aprovação
A proposta seguirá para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A implementação desse fundo representa uma oportunidade significativa para fortalecer a pesquisa científica no Brasil e assegurar que inovações importantes não sejam perdidas para o exterior.







