Uma nova proposta legislativa busca destinar uma fração da arrecadação gerada pelas apostas esportivas para apoiar Santas Casas e hospitais filantrópicos no Brasil. O Projeto de Lei 2476/26 visa garantir um financiamento mais consistente a essas instituições, que desempenham um papel crucial na saúde pública do país.
Alterações na distribuição de recursos das apostas
Atualmente, a Lei 13.756/18 estabelece que a arrecadação com as apostas esportivas é dividida em três partes: 85% para operadores das apostas, 3% para a Polícia Federal e 12% para iniciativas sociais. A nova proposta pretende redirecionar 50% da cota social destinada a ações filantrópicas, embora não explique como os percentuais serão redistribuídos. Atualmente, essa fatia já é dividida entre áreas como Esporte, Turismo e Educação, com o Ministério da Saúde recebendo apenas 1% para programas de prevenção.
Utilização dos recursos para a saúde
Os recursos oriundos das apostas esportivas, segundo a proposta, deverão ser empregados exclusivamente em serviços médicos, aquisição de medicamentos e na modernização da infraestrutura hospitalar. É importante ressaltar que esses fundos não poderão ser utilizados para quitar dívidas que não estejam diretamente relacionadas ao atendimento de pacientes. A prioridade será dada a hospitais que enfrentam dificuldades financeiras ou que estejam localizados em regiões carentes de serviços médicos.
O impacto nas instituições filantrópicas
O autor do projeto, deputado Pinheirinho (PP-MG), destacou que as instituições filantrópicas são responsáveis por realizar entre 50% e 60% das internações no Brasil, apesar de enfrentarem um endividamento que ultrapassa R$ 20 bilhões. Ele enfatizou que a criação dessa nova fonte de recursos pode aliviar a pressão sobre o orçamento federal e contribuir para reduzir as filas de espera por internações nos hospitais.
Próximos passos para a aprovação
A proposta passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
O fortalecimento do financiamento para hospitais filantrópicos pode ter impactos significativos na saúde pública, melhorando a qualidade e a acessibilidade dos serviços de saúde no Brasil.







