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Congresso Nacional Forma Comissões para Analisar Novas Medidas Provisórias

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Congresso instala cinco comissões para análise de medidas provisórias

O Congresso Nacional deu um importante passo nesta quarta-feira (12) ao instalar cinco comissões mistas que terão a tarefa de examinar diversas medidas provisórias. Uma sexta comissão, que discutirá a MP 1357/26, que elimina temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, será formada na quinta-feira (13), às 14h30, devido à falta de acordo sobre os cargos de liderança.

Medidas Provisórias em Análise

A “taxa das blusinhas” refere-se à cobrança de Imposto de Importação de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260). Este imposto, criado em 2024 com a justificativa de proteger o comércio nacional, foi suspenso pelo governo em maio deste ano.

Renegociação das Dívidas Rurais

A primeira comissão, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), analisa a MP 1376/26, que facilita a renegociação das dívidas dos produtores rurais afetados por safras perdidas entre 2019 e 2025. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi designado como relator. Calheiros enfatizou a importância de encontrar uma solução fiscalmente equilibrada para o endividamento no setor agrícola, destacando que a MP ainda requer melhorias.

Redução das Filas do INSS

Na sequência, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi escolhida relatora da MP 1369/26, que visa expandir as funções do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Este programa tem como objetivo reduzir a espera para análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que preside a comissão, sublinhou a necessidade de garantir prazos adequados para a análise dos pedidos e melhorar a capacidade de atendimento.

Apoio a Mototaxistas e Motofretistas

Outra comissão, que irá discutir a MP 1360/26, que simplifica as exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, contará com o senador Weverton (PDT-MA) na presidência. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) atuará como vice-presidente e o deputado Alfredinho (PT-SP) será o relator. Weverton ressaltou que a proposta visa facilitar a formalização dos trabalhadores desse setor, mantendo as exigências de segurança.

Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica

O senador Camilo Santana (PT-CE) presidirá a comissão que analisará a MP 1370/26, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A aprovação neste exame, organizado pelo Ministério da Educação, será obrigatória para a prática da medicina. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) será vice-presidente e o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) atuará como relator.

Adicional de Fronteira para Servidores

Por fim, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) foi eleito presidente da comissão que examinará a MP 1375/26, que introduz um “adicional de fronteira” para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas do Poder Executivo em regiões estratégicas. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) será o vice-presidente e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) o relator, que apresentará o plano de trabalho na próxima reunião.

Dessa forma, o Congresso Nacional inicia um diálogo crucial sobre questões que podem impactar significativamente a economia e a vida dos cidadãos brasileiros.

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