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Aumento de pena para feminicídio é aprovado na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova aumento de pena para feminicídio em situações específicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados decidiu, recentemente, por aprovar uma proposta que eleva as penas para o crime de feminicídio em circunstâncias específicas. A nova versão, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica o Projeto de Lei 5110/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e agora aguarda votação no Plenário.

Modificações na legislação penal

O texto aprovado visa endurecer as penas para agressões a mulheres que resultem em lesões, mutilações ou traumas, especialmente em áreas sensíveis como rosto, pescoço e genitália. De acordo com a relatora, Laura Carneiro, o objetivo é alinhar a tipificação do feminicídio à do homicídio, eliminando possíveis brechas legais que poderiam favorecer os agressores.

A deputada argumentou que o Código Penal já contempla agravantes como motivos fúteis ou torpes e o uso de tortura, o que já cobria parte da intenção do projeto original. Contudo, o substitutivo busca modernizar a legislação, reforçando o compromisso do Estado brasileiro no combate à violência de gênero.

Quando a pena será agravada?

Conforme a nova proposta, a pena para feminicídio, que pode variar de 20 a 40 anos de reclusão, será aumentada em um terço nas seguintes situações:

  • Quando o crime é motivado por razões torpes;
  • Se o motivo for considerado fútil;
  • Se ocorrer nas dependências de instituições de ensino;
  • Quando o autor fizer parte de organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas ou grupos paramilitares.

Atualmente, a legislação já prevê o aumento da pena em outras situações, como durante a gestação, nos primeiros três meses após o parto, e em casos que envolvem vulnerabilidade da vítima, como mulheres com deficiência ou idosos.

Compromisso com o combate à violência de gênero

Laura Carneiro ressaltou que a aprovação da proposta é um passo significativo na luta contra a violência contra a mulher, reafirmando o compromisso do governo em punir rigorosamente os crimes de gênero. A relatora enfatizou que a medida é fundamental para garantir proteção e justiça às vítimas, e que o fortalecimento das leis é essencial para criar um ambiente mais seguro para as mulheres no Brasil.

Essas mudanças na legislação refletem uma resposta da sociedade e das instituições à crescente preocupação com a violência de gênero, buscando não apenas punir, mas também prevenir essas tragédias.

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