A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que promove a redução das alíquotas de tributos federais sobre diversos combustíveis, como óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Com 318 votos a favor e 113 contrários, a proposta agora segue para o Senado para novas deliberações.
Medidas para biocombustíveis e proteção ao setor rural
A relatora da proposta, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), enfatizou a importância de proteger a competitividade da cadeia produtiva dos biocombustíveis. Segundo ela, “não faz sentido reduzir a carga do combustível fóssil e comprometer a competitividade de uma cadeia que gera emprego e desenvolvimento no interior do País”. O texto busca garantir que qualquer redução tributária sobre combustíveis fósseis mantenha a diferenciação em favor dos biocombustíveis.
Impactos da redução de tributos
A proposta prevê que, caso a tributação federal da gasolina diminua em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero. Para garantir essa diferenciação, o governo destinará R$ 1,2 bilhão em subsídios aos produtores de etanol hidratado. Além disso, cooperativas de etanol poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores das contribuições do PIS/Pasep e Cofins.
Novas regras para produtores rurais
No âmbito das medidas voltadas aos produtores rurais, o projeto altera o limite de receita com exportação para a suspensão do pagamento do IBS e CBS, reduzindo de 50% para 30%. A União também poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031, com um teto de R$ 1 bilhão por ano.
Isenções e renúncias fiscais
Os produtos destinados a iniciativas que visem o desenvolvimento da indústria de fertilizantes estarão isentos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com uma renúncia de receita estimada em até R$ 200 milhões anualmente. Essas medidas visam estimular a produção nacional e fortalecer o setor agrícola.
Por fim, a proposta inclui também disposições para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027, prevendo benefícios fiscais para a Fifa. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) expressou preocupação, afirmando que esses recursos poderiam ser mais bem utilizados em áreas como saúde e educação pública. As discussões sobre a proposta devem continuar no Senado, onde novos ajustes poderão surgir.







