A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a saúde pública ao aprovar, na última quinta-feira (13), o Projeto de Lei 1932/21, que estabelece um sistema integrado para monitorar, em tempo real, o consumo e os estoques de medicamentos e produtos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Alterações na Lei do SUS
Com a aprovação, a proposta modifica a Lei 8.080/90, que regula o SUS, com o objetivo de facilitar o acompanhamento dos estoques e ampliar o acesso à informação por parte da população. Essa mudança visa garantir que gestores e usuários tenham dados atualizados sobre a disponibilidade de recursos essenciais à saúde.
Funcionamento do sistema
O novo sistema permitirá que as informações sejam organizadas por estados e pelo Distrito Federal, com a gestão compartilhada entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal. Dessa forma, a proposta busca promover uma maior transparência e eficiência na administração dos estoques.
Acesso à informação
Os gestores do SUS serão responsáveis por disponibilizar, via internet, dados completos e acessíveis sobre a quantidade de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos de saúde disponíveis nas farmácias e almoxarifados. Essa iniciativa visa garantir que os cidadãos possam consultar em tempo real a disponibilidade de itens essenciais para sua saúde.
Próximos passos
Após a aprovação, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde passará por redação final. A expectativa é que a implementação do sistema contribua significativamente para melhorar a gestão dos recursos de saúde e, consequentemente, a qualidade do atendimento à população.
Com esta mudança, o governo se compromete a aprimorar a transparência e a eficiência no gerenciamento dos insumos do SUS, promovendo um acesso mais ágil e seguro para todos os cidadãos.







