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Câmara aprova lei para impulsionar o futebol feminino no Brasil

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Câmara aprova diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino

Câmara aprova lei para impulsionar o futebol feminino no Brasil Projeto visa promover o desenvolvimento do futebol feminino e igualdade de oportunidades no Brasil. A Câmara dos Deputados deu um passo importante para o futebol feminino ao aprovar, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que estabelece diretrizes para sua valorização e crescimento no Brasil. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado.

Diretrizes para o crescimento do futebol feminino

O projeto, que é uma versão da relatora Jack Rocha (PT-ES) para o Projeto de Lei 4578/25, elaborado pelo Poder Executivo, visa inserir o futebol feminino como uma prioridade nas políticas públicas esportivas do país. A relatora destacou a importância da proposta ao mencionar a trajetória histórica do esporte, marcada por barreiras como a proibição e a invisibilidade.

Foco na profissionalização e equidade

Entre os principais pontos do projeto, está a necessidade de um plano de legado social, esportivo e financeiro em relação à Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, que será sediada no Brasil. O Ministério do Esporte terá a responsabilidade de criar condições favoráveis para a prática do futebol feminino, promovendo a igualdade salarial e incentivando a participação feminina em cargos de gestão e arbitragem.

Limitações e regulamentações

O projeto estabelece ainda limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais, permitindo apenas quatro atletas amadoras por equipe na principal divisão nacional, com um plano de transição para a total profissionalização da modalidade.

Combate à discriminação no esporte

Outra importante medida proposta é a criação de protocolos destinados ao combate da discriminação, intolerância e violência contra as mulheres no esporte. Essa iniciativa se aplica a todas as esferas do futebol, incluindo atletas, árbitras, treinadoras e torcedoras. Com estas diretrizes, espera-se que o futebol feminino ganhe mais visibilidade e oportunidades, promovendo uma verdadeira transformação no cenário esportivo brasileiro.

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