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Rádios e TVs comunitárias pedem mais recursos e novas outorgas na Câmara

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Rádios e TVs comunitárias cobram novas outorgas e mais recursos em audiência na Câmara

Na última quinta-feira (13), durante uma audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, representantes de rádios e TVs comunitárias apresentaram uma série de demandas ao governo e ao Congresso Nacional. As solicitações incluem a concessão de novas outorgas, aumento nos recursos financeiros e a aprovação de um projeto de lei que visa elevar o limite de potência de transmissão, permitindo que essas emissoras cumpram suas funções de promoção dos direitos humanos, inclusão social e participação democrática.

Reivindicações para a comunicação comunitária

O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), Geremias dos Santos, ressaltou a relevância da comunicação comunitária em contraste com as emissoras comerciais. “As rádios e TVs comunitárias representam a democratização da comunicação, enquanto a mídia tradicional muitas vezes serve a interesses empresariais limitados”, enfatizou. Ele criticou a atual execução da Lei 9.612/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária, pedindo uma política de fomento mais efetiva por parte do governo federal.

Projeto de Lei em pauta

Geremias também solicitou a aprovação do Projeto de Lei 10637/18, que já passou pelo Senado, mas enfrenta resistência na Comissão de Comunicação da Câmara desde 2018. Este projeto visa aumentar a potência de transmissão e o número de canais disponíveis para comunicação comunitária, facilitando a atuação dessas emissoras.

Demandas adicionais para o setor

O presidente da TV Comunitária de Brasília, Paulo Miranda, destacou outras necessidades, especialmente em relação à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Ele defendeu a criação de um fundo nacional para apoiar e desenvolver a comunicação comunitária. “O investimento da Secom é direcionado majoritariamente a veículos tradicionais, enquanto iniciativas como uma TV indígena ou uma TV dedicada à música brasileira permanecem em falta”, criticou.

Miranda também mencionou casos de “perseguição real” à comunicação comunitária, como a retirada de emissoras públicas das listas de TV a cabo e a remoção do canal da TV Comunitária de Brasília do YouTube devido a alegações de conteúdo “nocivo”. A emissora, que acaba de celebrar 29 anos no ar, enfrenta desafios constantes.

Visão para o futuro da comunicação

Letícia Vieira Montandon, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), apresentou um documento com “20 pontos para uma comunicação democrática”, que será compartilhado com candidatos nas próximas eleições. “Precisamos identificar quais candidatos apoiarão a defesa de uma comunicação pública forte, enfrentando a concentração dos meios de comunicação”, questionou.

Taís Ladeira de Medeiros, assessora da Secom, reiterou o compromisso do governo em promover uma comunicação pública robusta. “A democracia requer vozes comunitárias ativas e participantes na construção do espaço público”, afirmou. Ela lembrou que a história da comunicação comunitária no Brasil remonta às comunidades eclesiais e aos movimentos sociais dos anos 1960, defendendo uma atualização na legislação para acompanhar as novas tecnologias.

Futuras conferências e apoio governamental

Ivânia Teles, coordenadora de articulação da Secretaria-Geral da Presidência da República, mencionou que há discussões sobre a convocação de uma segunda Conferência Nacional de Comunicação para 2027, a primeira tendo ocorrido em 2009. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que organizou o debate, defendeu o fortalecimento da comunicação pública no Brasil, destacando o impacto transformador das rádios comunitárias.

Atualmente, o Brasil conta com 11.700 estações de rádio, sendo 5.406 delas comunitárias. O Plano Nacional de Outorga prevê a publicação de três editais para atender 1.389 localidades, priorizando áreas sem outorga até o momento. O fortalecimento das rádios e TVs comunitárias é visto como essencial para garantir uma comunicação mais democrática e acessível no país.

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