Uma nova proposta legislativa que visa adaptar o uso de uniformes escolares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A medida busca atender às necessidades sensoriais desses alunos, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e confortável.
Flexibilização das Regras Escolares
O projeto, que é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 5166/25, também inclui outras três propostas relacionadas. A intenção é que as alterações sejam incorporadas à Lei 12.764/12, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa abordagem visa evitar a criação de normas que possam causar confusão ou dificuldades adicionais.
Importância da Medida
A relatora do projeto, deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), destacou que a flexibilização das normas é crucial para prevenir desconforto sensorial e crises de ansiedade entre os estudantes. Ela enfatizou que adaptar as regras escolares está em consonância com o direito à educação inclusiva e com a remoção de barreiras que impedem a plena participação social dos alunos.
“A proposta de alterar o uso de uniformes e calçados é alinhada aos princípios da dignidade humana e da inclusão de pessoas com deficiência”, defendeu a deputada.
Próximos Passos na Tramitação
O projeto ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em um processo que será conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A aprovação dessa medida representa um avanço significativo na busca por uma educação mais inclusiva, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas necessidades, possam ter acesso a um ambiente escolar adequado e acolhedor.







