A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão das donas de casa no mercado de trabalho ao aprovar um projeto de lei que estabelece um programa de capacitação profissional gratuito. A iniciativa tem como objetivo oferecer oportunidades para mulheres que, por conta de suas atividades domésticas, não conseguiram se inserir no mundo laboral.
Detalhes do Programa de Capacitação
A proposta, que é uma adaptação da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 1429/24, originalmente apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), visa promover a inclusão de mulheres que nunca exerceram uma atividade remunerada ou que interromperam sua carreira para cuidar do lar. A relatora destacou que o novo texto mantém a essência da proposta, mas eliminou incentivos financeiros para empresas, ajustando-se às diretrizes fiscais.
Medidas de Inclusão para Empresas
As empresas que decidirem participar do programa deverão implementar diversas ações voltadas para a inclusão das donas de casa. Entre as medidas estão:
- Flexibilidade de horários;
- Políticas de conciliação entre vida profissional e familiar;
- Apoio e orientação profissional;
- Programas de mentoria;
- Iniciativas para desmistificar barreiras de entrada no mercado;
- Subsídios para a educação contínua.
Além disso, o governo se comprometerá a realizar campanhas que valorizem o trabalho doméstico e a importância das donas de casa na economia formal.
Próximos Passos da Proposta
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Para que o programa se torne lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Esta iniciativa representa um avanço significativo na busca pela inclusão social e econômica de mulheres que dedicaram suas vidas ao trabalho doméstico, oferecendo uma nova perspectiva de valorização e oportunidades no mercado de trabalho.







