Projeto de lei promove inclusão de autistas no mercado de trabalho Medida aprovada na Câmara visa garantir adaptações para autistas no trabalho. A inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho ganhou um novo impulso com a aprovação de um projeto de lei na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta visa assegurar que empregadores adotem medidas específicas para facilitar a integração e permanência de indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) em suas equipes.
Medidas para Inclusão no Trabalho
O Projeto de Lei 1756/25, apresentado pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), estabelece que as empresas deverão fazer adaptações nas instalações e nos processos de gestão de pessoas, incluindo treinamentos apropriados. Essas ações visam criar um ambiente de trabalho mais acessível e acolhedor para pessoas autistas, que já são contempladas pelas cotas de emprego destinadas a pessoas com deficiência.
Aprovação e Recomendações
O relator da proposta, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), apresentou um substitutivo que mantém o foco da ação, mas altera a forma como as novas regras serão aplicadas. Em vez de modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as diretrizes foram inseridas na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa abordagem permite uma melhor especificação das necessidades que podem surgir no ambiente de trabalho.
Regras de Cota e Emprego
Atualmente, empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a reservar entre 2% e 5% de suas vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social, dependendo do tamanho da companhia. Com a nova proposta, pessoas com autismo terão diretrizes adicionais que visam não apenas sua inclusão, mas também a sua permanência e desenvolvimento profissional.
Próximos Passos na Tramitação
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que tramita em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A aprovação dessa proposta representa um avanço significativo na promoção da inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho, refletindo um compromisso crescente com a diversidade e a acessibilidade nas relações laborais no Brasil.







