A campanha eleitoral para as eleições de 2026 começa oficialmente neste domingo, 16 de agosto. Neste período, candidatos e candidatas podem iniciar o pedido de votos de maneira direta, organizando comícios e transmissões ao vivo nas redes sociais para promover suas candidaturas.
Regras Gerais da Campanha Eleitoral
Com o objetivo de garantir um ambiente de disputa justo e evitar abusos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu diretrizes rigorosas que vão até o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. As novas regras, que foram introduzidas na Resolução 23.610/19, abordam aspectos como a utilização de inteligência artificial e a proibição de conteúdos manipulados que possam confundir o eleitorado.
O que é permitido e o que é proibido
Durante a campanha, é permitido realizar a distribuição de panfletos e outros materiais impressos em locais públicos, como ruas e praças. Os candidatos também podem utilizar adesivos em veículos e janelas. Além disso, o envio de mensagens eletrônicas é liberado, desde que identifique claramente o remetente e ofereça a opção de descadastramento em até 48 horas.
Por outro lado, é expressamente proibido realizar propaganda em bens públicos ou de uso comum, como postes, árvores e paredes de estabelecimentos. O uso de outdoors e telemarketing para campanhas eleitorais também está vetado.
Uso de Redes Sociais e Inteligência Artificial
Candidatos e partidos têm a obrigação de informar ao TSE sobre seus sites e perfis oficiais nas redes sociais. É garantido ao eleitor o direito de se manifestar, mas o anonimato é proibido. Quanto à inteligência artificial, a utilização de conteúdo gerado por essa tecnologia é permitida, desde que claramente sinalizado que houve manipulação. Contudo, novas publicações com IA são vetadas nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas seguintes.
Proibições Específicas
O uso de inteligência artificial para criar ou alterar vozes e imagens, prática conhecida como deepfakes, é expressamente proibido. Tais ações podem ser consideradas crimes eleitorais, resultando em sanções severas, como a cassação de registro ou mandato. Mensagens automatizadas que recomendem candidaturas ou opiniões também são vedadas.
Comícios e Atividades de Rua
Os comícios podem ocorrer entre 8h e meia-noite, com a possibilidade de extensão do horário para o evento de encerramento da campanha. No entanto, eventos que incluam apresentações artísticas, conhecidos como showmícios, estão proibidos. O uso de alto-falantes será permitido até o dia 3 de outubro, das 8h às 22h, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros de locais sensíveis, como hospitais e escolas.
Datas Importantes da Campanha
Os prazos relevantes para a campanha incluem:
– 15 de agosto: prazo final para registro de candidaturas;
– 16 de agosto: início da propaganda eleitoral geral;
– 28 de agosto: começo da propaganda gratuita no rádio e na TV;
– 1º de outubro: último dia para debates e comícios;
– 4 de outubro: dia da eleição.
Para a população, é fundamental ficar atenta a essas regras e denunciar irregularidades através do aplicativo Pardal Móvel ou do sistema Siade do TSE, especialmente em casos de desinformação.







