A nova linha de financiamento destinada a motociclistas que trabalham com aplicativos está sob análise de uma comissão mista instalada no Congresso Nacional. A Medida Provisória (MP) 1366/26, que cria essa iniciativa, visa atender entregadores e motoristas que operam em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham realizado no mínimo 100 corridas ou entregas.
Objetivos da Medida Provisória
A MP 1366/26 faz parte do programa Move Brasil, que também oferece linhas de crédito específicas para taxistas e motoristas de aplicativos. Paralelamente, a MP 1362/26 alocou R$ 30 bilhões para viabilizar as operações do Move Brasil, que busca estimular a mobilidade e o emprego no setor.
Cronograma de Discussões
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida para presidir a comissão, e ela já manifestou a intenção de se reunir com a relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA). Elas pretendem elaborar um cronograma que inclua reuniões e audiências públicas para discutir as nuances da proposta. “Vamos definir a melhor abordagem para tratar do tema”, afirmou Leila.
Quem pode se beneficiar
Além dos entregadores de aplicativos, a linha de crédito também se destina a motociclistas profissionais que mantenham vínculo empregatício formal e tenham pelo menos seis meses de atividade. Os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas fabricados no Brasil, com um limite de 160 cilindradas para os veículos motorizados.
Condições de Financiamento
Conforme informações do governo, as taxas de juros são diferenciadas: 12,5% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. O pagamento pode ser parcelado em até 48 meses, com uma carência de dois meses antes do início das parcelas. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras, incluindo fintechs, estarão responsáveis pela operação dessa linha de crédito, assumindo os riscos associados.
Após a análise da comissão mista, a Medida Provisória seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde poderá sofrer novas discussões e alterações. Essa iniciativa pode representar um avanço significativo para os profissionais de entrega, incentivando o setor e melhorando as condições de trabalho.







