Candidatos à CNH poderão remarcar exames de graça por saúde Projeto de lei aprovado garante remarcação gratuita de exames da CNH por motivos de saúde. Conheça os detalhes e como funciona. A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que facilita a vida dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo a remarcação gratuita de exames e aulas em casos de problemas de saúde. Essa medida visa eliminar a cobrança de taxas para aqueles que não puderem comparecer devido a doenças ou acidentes.
Nova regra para remarcação de exames
O projeto de lei, que recebeu o aval do relator, deputado Beto Preto (PSD-PR), unifica propostas anteriores e assegura que os candidatos não precisem arcar com novos custos para realizar exames de aptidão física, mental, avaliações psicológicas e provas práticas ou teóricas. Para usufruir dessa gratuidade, é necessário apresentar uma justificativa médica dentro de um prazo de cinco dias úteis após a falta. O atestado deve incluir a identificação do profissional, seu registro no conselho de classe, assinatura e o período em que o candidato esteve impossibilitado.
Justificativa da proposta
O relator destacou que a proposta busca promover um tratamento mais humano e justo, reconhecendo que imprevistos relacionados à saúde podem ocorrer. “O objetivo é garantir ao cidadão a chance de realizar a etapa que perdeu por um problema de saúde comprovado”, afirmou Beto Preto.
Impedimentos para cobranças adicionais
Além de garantir a gratuidade, o projeto proíbe que órgãos de trânsito e Centros de Formação de Condutores (CFCs) cobrem taxas extras em decorrência da remarcação dos exames. Essa medida é uma proteção ao direito dos cidadãos em situações de saúde.
Próximos passos na tramitação
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transporte, o texto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Com essa nova legislação, espera-se que mais pessoas tenham condições de se habilitar para dirigir sem a preocupação de custos adicionais em situações adversas de saúde.







