–:–:–
Conecte-se conosco

Cuidadores de Idosos Precisarão Apresentar Certidão Criminal, Diz Comissão

1 visualizações
Comissão aprova exigência de antecedentes criminais para cuidadores de pessoas idosas

Cuidadores de Idosos Precisarão Apresentar Certidão Criminal, Diz Comissão Comissão aprova lei que exige antecedentes criminais para cuidadores de idosos. Entenda como isso impacta a proteção da terceira idade. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar um projeto de lei que regulamenta a apresentação de certidão de antecedentes criminais para cuidadores de pessoas idosas. Essa medida visa aumentar a segurança e a proteção dos idosos, especialmente em um cenário de abusos e negligências que frequentemente afetam essa população vulnerável.

Exigências para Cuidadores em Ambiente Doméstico

O projeto determina que, ao contratar cuidadores para o atendimento de idosos em casa, é legal exigir a apresentação da certidão de antecedentes criminais. Essa exigência se aplica tanto antes da contratação quanto durante a vigência do contrato, independentemente do tipo de vínculo de trabalho estabelecido.

Regras para Instituições Sociais

As instituições, sejam públicas ou privadas, que atendem pessoas idosas e recebem recursos do governo, devem obrigatoriamente exigir a apresentação e manutenção atualizada das certidões criminais a cada seis meses. Para as organizações que não recebem verbas públicas, mesmo assim, é necessário manter fichas cadastrais e certidões atualizadas de todos os seus funcionários e voluntários que prestam serviços aos idosos.

Unificação de Projetos de Lei

O relator da proposta, deputado Weliton Prado (PSD-MG), apresentou uma versão que unifica o Projeto de Lei 731/24, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), e o PL 1488/24, do deputado Florentino Neto (PT-PI). A versão original do PL 731/24 apenas permitia a exigência da certidão, enquanto o PL 1488/24 tornava essa exigência obrigatória para todos os profissionais da área.

Importância da Medida

Weliton Prado enfatizou que essa legislação é um passo significativo na proteção da população idosa. Ele comentou que, embora a medida não garanta a eliminação total das violações, ela tem o potencial de reduzir consideravelmente as violências contra os idosos, tanto em instituições quanto em suas casas. Além disso, ressaltou que a emissão da certidão é gratuita, o que não sobrecarrega financeiramente os candidatos às vagas.

Próximos Passos na Tramitação

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Essa tramitação é crucial para garantir a efetividade das novas regras na proteção dos direitos dos idosos. Com a aprovação dessa medida, espera-se um avanço significativo na segurança e bem-estar da terceira idade no Brasil.

Mais em Política

Ver tudo →