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Emendas para segurança pública chegam a R$ 672 milhões, mas não atingem áreas violentas

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Estudo avalia destinação de emendas parlamentares para a área de segurança pública

Emendas para segurança pública chegam a R$ 672 milhões, mas não atingem áreas violentas Estudo revela que emendas parlamentares para segurança não beneficiam municípios com alta violência no Brasil. Entenda os dados e implicações. Um levantamento realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a pedido da Liderança do Psol, revela que as emendas parlamentares destinadas à segurança pública no Brasil, que totalizaram R$ 672 milhões em 2024, não estão sendo alocadas nos municípios com maiores índices de violência.

Desvio de recursos em áreas críticas

A pesquisa aponta que quase todos os municípios com violência acima da média estadual ficaram sem receber emendas parlamentares voltadas para segurança entre 2022 e 2026. Para chegar a essas conclusões, os consultores Eugênio Greggianin, Fidelis Antônio Fantin Júnior, Giordano Bruno Ronconi, além dos analistas Bruno Dutra e Gabriel Mendonça, desenvolveram dois importantes indicadores de violência. O primeiro, o Índice de Violência Municipal (IVM), avalia a taxa de crimes por 100 mil habitantes e inclui subíndices que medem mortes violentas intencionais, violência grave não letal e mortes por causa determinável. O segundo indicador, o Índice de Adequação da Alocação (IAA), verifica se a distribuição das emendas está em conformidade com a gravidade da violência em cada município.

Crescimento das emendas e falta de direcionamento

O estudo revela que entre 2022 e 2024, o valor das emendas parlamentares para segurança pública cresceu impressionantes 96%, passando de R$ 346 milhões para R$ 672 milhões. Contudo, esse aumento não resultou em um direcionamento mais eficaz dos recursos. Em entrevista à TV Câmara, o consultor Giordano Bruno destacou a importância do papel do Poder Executivo na indicação de áreas que realmente necessitam de investimento em segurança. “Os parlamentares têm conhecimento das realidades locais e podem direcionar os recursos de forma mais eficaz. Entretanto, ainda falta uma política setorial clara que defina as prioridades na segurança pública”, comentou Bruno.

Concentração de recursos em poucos municípios

O estudo também identificou que estados como Rio Grande do Norte e Mato Grosso possuem os menores índices de adequação na alocação das emendas. Os dez municípios que mais receberam recursos concentraram entre 65% e 87% do total das emendas destinadas à segurança pública a cada ano analisado. Em 2025, apenas o município de São Caetano do Sul (SP) recebeu R$ 226,4 milhões, correspondente a 37,3% do total nacional. Giordano Bruno ressaltou a dificuldade em entender as razões por trás dessa concentração de recursos. “A diversidade de itens que podem ser financiados, desde viaturas até reformas de prédios, complica a análise detalhada dos objetivos das emendas”, afirmou.

Execução das emendas e implicações eleitorais

Outro documento da Consultoria de Orçamento da Câmara revelou que o Executivo seguiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que exige o pagamento de pelo menos 65% das emendas parlamentares no primeiro semestre. Com 64,9% das emendas pagas, a regra se aplica a emendas individuais e de bancada, voltadas para transferências aos fundos de saúde e assistência social, somando R$ 29 bilhões. Essa exigência foi justificada pelo ano eleitoral, onde a execução de obras é restringida para evitar influências indevidas sobre os eleitores. No entanto, a nota técnica destaca que a execução das emendas superou a de outras despesas não obrigatórias do Executivo, o que contraria diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar 210/24 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em resumo, enquanto as emendas para segurança pública aumentaram significativamente, a distribuição dos recursos não tem seguido um critério que beneficie os municípios mais necessitados, levantando questões sobre a eficácia e a transparência na alocação de verbas públicas.

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