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Comissão aprova aumento de penas para motoristas bêbados

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Comissão aprova projeto com penas mais duras para motoristas alcoolizados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a embriaguez ao volante ao aprovar o Projeto de Lei 3574/24, que visa endurecer as penalidades para motoristas que dirigem sob a influência de álcool.

Novas medidas de punição

O projeto, que foi alterado pelo relator Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe mudanças relevantes no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as principais alterações, destaca-se a multiplicação das multas em casos de acidentes em que o motorista alcoolizado seja considerado responsável. Se a colisão resultar em morte, a multa será 50 vezes maior e a suspensão do direito de dirigir poderá durar até 10 anos. No caso de invalidez permanente da vítima, a penalidade será multiplicada por 20, com a suspensão do documento por 5 anos.

Direitos e responsabilidades do condutor

Outras medidas incluem a aplicação de uma multa de 10 vezes o valor original para motoristas que forem pegos dirigindo com habilitação suspensa em decorrência de infrações relacionadas à embriaguez. Além disso, o projeto estabelece que, após a cassação da carteira de habilitação, o condutor deverá aguardar 5 anos para solicitar sua reabilitação.

“Houve uma preocupação em trazer maior rigor às punições, pois acreditamos que a severidade das penalidades é crucial para inibir comportamentos irresponsáveis e perigosos”, declarou Marcos Tavares, ressaltando a importância da lei na proteção da sociedade.

Comparativo com a legislação vigente

Atualmente, dirigir sob a influência de álcool é considerado uma infração gravíssima, com multas multiplicadas por 10 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Para motoristas que causam acidentes fatais, a legislação atual prevê pena de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição de obter nova habilitação.

Alterações no projeto original

O projeto original previa punições financeiras ainda mais severas, com multas que poderiam chegar a 100 vezes o valor padrão. Além disso, exigia que o motorista arcasse com as despesas hospitalares e indenizações relacionadas ao acidente. Contudo, essa cláusula foi removida, já que tais compensações estão asseguradas em outra parte do Código de Trânsito.

Propostas rejeitadas

Durante a mesma sessão, a comissão decidiu rejeitar o Projeto de Lei 858/25, que sugeria a cassação perpétua da habilitação para motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. O relator argumentou que essa medida violaria princípios constitucionais, caracterizando uma pena perpétua.

Próximos passos para a legislação

Agora, o Projeto de Lei 3574/24 seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Esse avanço legislativo pode representar uma mudança significativa na segurança no trânsito e na proteção das vidas de todos os usuários das vias.

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