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Câmara aprova programa de habitação adaptada para idosos com 60+ anos

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Comissão aprova projeto que cria programa para financiar adaptação de casas para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+. Este projeto visa financiar reformas em residências de pessoas com 60 anos ou mais, garantindo um lar mais seguro e confortável para essa população.

Detalhes do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+

O relator da proposta, deputado Weliton Prado (PSD-MG), apresentou uma versão revisada do Projeto de Lei 4992/24, originalmente de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Este novo texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa, destacando a importância de promover a dignidade e a autonomia dos idosos em suas casas. “Esse programa é, antes de tudo, um investimento na dignidade da pessoa idosa”, afirmou Prado.

Benefícios e adequações financiadas

O programa oferece subsídios que podem cobrir diversas melhorias nas residências, incluindo:

  • Instalação de barras de apoio e rampas;
  • Pisos antiderrapantes;
  • Ajustes em banheiros e cozinhas;
  • Adaptação de portas;
  • Melhorias na iluminação.

Os beneficiários do programa incluem tanto proprietários quanto locatários (desde que tenham autorização do proprietário), além de instituições que cuidam de idosos. A prioridade será dada a famílias cuja renda não ultrapasse três salários mínimos.

Critérios para participação no programa

Para se inscrever, os interessados devem comprovar que têm 60 anos ou mais, apresentar documentação que comprove a renda e a posse do imóvel, além de um laudo técnico que justifique as adaptações necessárias.

Próximos passos na tramitação do projeto

Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda será necessário passar pelas votações na Câmara e no Senado.

Neste contexto, é importante ressaltar que uma votação anterior da proposta, que ocorreu em dezembro de 2025, foi anulada devido à falta de um texto substitutivo que integrasse as propostas analisadas, conforme o Regimento Interno da Câmara. O avanço desta nova proposta representa um avanço significativo na busca por melhores condições de vida para os idosos em todo o Brasil.

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