A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+. Este projeto visa financiar reformas em residências de pessoas com 60 anos ou mais, garantindo um lar mais seguro e confortável para essa população.
Detalhes do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+
O relator da proposta, deputado Weliton Prado (PSD-MG), apresentou uma versão revisada do Projeto de Lei 4992/24, originalmente de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Este novo texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa, destacando a importância de promover a dignidade e a autonomia dos idosos em suas casas. “Esse programa é, antes de tudo, um investimento na dignidade da pessoa idosa”, afirmou Prado.
Benefícios e adequações financiadas
O programa oferece subsídios que podem cobrir diversas melhorias nas residências, incluindo:
- Instalação de barras de apoio e rampas;
- Pisos antiderrapantes;
- Ajustes em banheiros e cozinhas;
- Adaptação de portas;
- Melhorias na iluminação.
Os beneficiários do programa incluem tanto proprietários quanto locatários (desde que tenham autorização do proprietário), além de instituições que cuidam de idosos. A prioridade será dada a famílias cuja renda não ultrapasse três salários mínimos.
Critérios para participação no programa
Para se inscrever, os interessados devem comprovar que têm 60 anos ou mais, apresentar documentação que comprove a renda e a posse do imóvel, além de um laudo técnico que justifique as adaptações necessárias.
Próximos passos na tramitação do projeto
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda será necessário passar pelas votações na Câmara e no Senado.
Neste contexto, é importante ressaltar que uma votação anterior da proposta, que ocorreu em dezembro de 2025, foi anulada devido à falta de um texto substitutivo que integrasse as propostas analisadas, conforme o Regimento Interno da Câmara. O avanço desta nova proposta representa um avanço significativo na busca por melhores condições de vida para os idosos em todo o Brasil.







