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Comissão aprova diretrizes para atendimento a pessoas com autismo

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Comissão aprova diretrizes para atendimento de pessoas com autismo em crises

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o atendimento a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante crises. A proposta busca garantir que agentes públicos e equipes de emergência ofereçam um suporte mais adequado e sensível às necessidades dessas pessoas.

Diretrizes essenciais para atendimento

O projeto, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, inclui uma série de medidas importantes. Dentre elas, destacam-se a adoção de protocolos específicos que respeitem as particularidades do TEA, a implementação de comunicação acessível e a minimização de estímulos que possam causar desregulação emocional. A proposta também enfatiza a necessidade de uma atuação colaborativa entre as áreas de segurança pública, saúde e assistência social, além da articulação com familiares ou responsáveis sempre que possível.

Inovação e técnica no atendimento

Outro ponto relevante é o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que ajudem a identificar e proteger pessoas com TEA em situações de risco. A proposta sugere ainda a utilização de técnicas não coercitivas durante o atendimento, visando um acolhimento mais humanizado e eficaz.

Aprovação e próximos passos

O relator do projeto, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), manifestou sua aprovação ao destacar que as crises enfrentadas por indivíduos com TEA são reações involuntárias a estímulos excessivos e devem ser tratadas com empatia e segurança. O Projeto de Lei 1885/26, que originou esta proposta, agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.

O avanço deste projeto representa um passo significativo na busca por maior proteção e atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, promovendo um atendimento mais inclusivo e consciente.

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