Câmara aprova medidas rigorosas contra fraudes financeiras no Brasil Comissão aprova projeto que fortalece combate a fraudes financeiras e protege investigadores e jornalistas. Entenda as novas regras. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra fraudes financeiras ao aprovar um projeto de lei que visa fortalecer as medidas de prevenção e combate a esquemas que ameaçam a integridade do mercado. A proposta busca também proteger jornalistas e autoridades que atuam na investigação desses crimes.
Medidas Estruturalmente Sólidas
O projeto, que recebeu a versão do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 1515/26 de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), introduz aprimoramentos que visam garantir tanto a eficácia operacional quanto a segurança jurídica das ações propostas. Alden destacou que as mudanças são focadas em fortalecer a resposta do Estado frente a essas ameaças.
Suspensão de Atividades e Bloqueio de Bens
Uma das principais inovações do texto aprovado é a possibilidade de suspensão preventiva de atividades financeiras e o bloqueio de bens em situações com indícios de fraudes ou lavagem de dinheiro. Essa ação deverá ser respaldada por uma decisão judicial em até 24 horas, o que visa dar agilidade às investigações.
Colaboração entre Órgãos Públicos
A proposta também visa promover uma colaboração mais estreita entre diversas instituições, incluindo o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Polícia Federal e o Ministério Público, entre outros. Esses órgãos poderão formar forças-tarefa para facilitar o compartilhamento de dados e informações de inteligência, ampliando a eficácia das operações de combate às fraudes.
Proteção a Investigadores e Jornalistas
Outro ponto relevante da proposta é a proteção a juízes, policiais, peritos e jornalistas que correm riscos ao investigar fraudes. A lei prevê mecanismos de sigilo de dados, disponibilização de escolta e mudanças temporárias nas rotinas de trabalho, visando garantir a segurança desses profissionais.
Responsabilidades das Instituições Financeiras
Bancos e instituições de pagamento terão a obrigação de implementar políticas robustas de governança e auditoria para prevenir a lavagem de dinheiro. O não cumprimento dessas normas poderá resultar em sanções conforme a Lei 13.506/17, que regula processos administrativos no setor financeiro.
Próximos Passos na Tramitação
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será encaminhado ao Plenário da Câmara, onde deverá ser votado. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado. A nova legislação representa um importante avanço na proteção do mercado financeiro brasileiro e na segurança de quem atua na fiscalização e investigação de fraudes.







