A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece o Fundo Nacional de Revitalização Linguística. Com esta iniciativa, espera-se financiar diversas ações voltadas à valorização das línguas indígenas, como programas comunitários, bolsas de estudo e formação de educadores e intérpretes.
Objetivos do Fundo Nacional de Revitalização Linguística
O novo fundo terá como finalidade principal apoiar a produção de materiais didáticos, documentação audiovisual e iniciativas culturais, além de criar Casas de Línguas e Centros de Revitalização. Os recursos que abastecerão esse fundo virão do Orçamento federal, convênios, doações, multas por violação dos direitos culturais indígenas e de editais relacionados à cultura e educação.
Contribuições de diferentes esferas
Além das receitas federais, estados, municípios, universidades e entidades privadas poderão contribuir financeiramente para o fundo. A relatora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), destacou que a lei busca criar uma fonte de recursos estável para a promoção das línguas indígenas, preenchendo uma lacuna que atualmente existe.
Participação indígena e gestão do fundo
Um aspecto essencial do projeto é a criação de um comitê gestor que contará com a participação direta de representantes das comunidades indígenas. Esses representantes serão escolhidos sem a interferência de autoridades públicas e terão a responsabilidade de definir prioridades, aprovar projetos e monitorar a execução das iniciativas financiadas pelo fundo.
Controle social e prioridade para línguas em risco
A proposta também estabelece um fórum consultivo permanente, que incluirá representantes indígenas, especialistas e organizações da sociedade civil, para garantir o controle social sobre as ações do fundo. Os recursos que não forem utilizados permanecerão disponíveis para ações prioritárias voltadas às línguas em maior risco de extinção.
Caminho para a aprovação final
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa passar pela votação na Câmara e no Senado.
Com a criação deste fundo, espera-se um avanço significativo na preservação e valorização das línguas indígenas no Brasil, promovendo a diversidade cultural e fortalecendo as comunidades originárias.







