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Câmara aprova projeto para prevenir violência contra estudantes com deficiência

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Comissão aprova treinamento para prevenir violência contra estudantes com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que visa implementar ações contínuas de conscientização e capacitação nas escolas, com o objetivo de prevenir a violência, discriminação e negligência contra estudantes com deficiência.

Ampliação das Proteções

A nova proposta, liderada pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), modifica o Projeto de Lei 936/25, originalmente focado em crianças autistas, para assegurar que todos os alunos com deficiência sejam abrangidos pelas medidas de proteção. Essa mudança é crucial para garantir que a legislação seja inclusiva e abrangente, conforme argumenta a relatora.

Revisão das Normas Educacionais

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Segundo Franciane, focar apenas no autismo poderia deixar outros estudantes vulneráveis a formas semelhantes de violência. “É fundamental que qualquer aprimoramento legislativo beneficie todas as crianças e adolescentes com deficiência, incluindo as que possuem transtorno do espectro autista”, destacou a deputada.

Próximos Passos na Tramitação

A proposta ainda passará por análises das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

O avanço deste projeto é um reflexo da crescente preocupação sobre os direitos e a segurança de estudantes com deficiência no ambiente escolar, promovendo um espaço mais inclusivo e seguro para todos.

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