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Pequenos Criadores Ganham Novas Opções no Programa de Venda em Balcão

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Lei amplia produtos disponíveis para pequenos criadores no Programa de Venda em Balcão

Pequenos criadores agora têm a oportunidade de diversificar a alimentação de seus rebanhos, graças à ampliação do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A recente atualização da legislação, que antes limitava a oferta a apenas milho, agora inclui uma variedade maior de insumos, como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.

Novidades na Lei 15.490/26

A Lei 15.490/26, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18), permite que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) amplie sua lista de produtos disponíveis para compra. Essa iniciativa visa facilitar o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos, promovendo uma maior inclusão no mercado.

Quem Pode Participar?

O ProVB é acessível a diferentes perfis de pequenos criadores. Podem participar aqueles que possuem um Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, além de criadores que, mesmo sem o cadastro, atendem aos critérios de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que exploram propriedades rurais de até 10 módulos fiscais. Também podem se inscrever cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo.

Alterações nos Estoques Públicos

A nova legislação não apenas expande a lista de produtos, mas também modifica a Lei 8.171/91, estabelecendo a possibilidade de leilões públicos para formação de estoques agrícolas. A Conab poderá adquirir produtos diretamente de agricultores e cooperativas através desses leilões, podendo pagar até 25% a mais do que o preço mínimo estabelecido. Além disso, a venda de estoques públicos será permitida para ações de abastecimento e segurança alimentar, abrangendo pequenas empresas, associações e cooperativas.

Limites de Compra

Os limites mensais de compra para pequenos criadores permanecem em 27 toneladas, enquanto cooperativas e associações podem adquirir até 80 toneladas. O limite anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB foi eliminado, e agora esse volume será determinado anualmente pelo Poder Executivo, em consonância com a disponibilidade orçamentária e financeira.

Origem da Medida

Essa iniciativa é fruto do Projeto de Lei 1384/11, elaborado pelo ex-deputado e atual senador Beto Faro (PT-PA). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado em agosto, refletindo um passo significativo para fortalecer a agricultura familiar no Brasil.

A ampliação das opções de produtos disponíveis no ProVB representa um avanço importante para os pequenos criadores, que agora podem garantir uma alimentação mais variada e adequada para seus rebanhos, contribuindo para a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor agropecuário.

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