Câncer: Projeto permite tratamento em outro estado com aprovação da Câmara Comissão de Saúde aprova projeto que garante tratamento de câncer fora do estado; entenda as novas diretrizes. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que permite a pacientes com câncer receberem tratamento em estados diferentes, quando necessário. Essa medida visa garantir acesso a cuidados adequados em casos de falta de disponibilidade local ou necessidade clínica específica.
Novas diretrizes para tratamento de câncer
A proposta, que altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, assegura que o atendimento seja realizado em unidades de saúde habilitadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É essencial que a regulação do acesso, os protocolos clínicos e os acordos entre os gestores de saúde sejam respeitados durante esse processo.
Alterações importantes na proposta
O relator do projeto, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 6881/25, originalmente proposto pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR). A versão aprovada modifica o direito do paciente de escolher o estado para o tratamento, limitando essa opção para evitar sobrecarga em unidades distantes, caso haja serviços de qualidade disponíveis nas proximidades. Além disso, o novo texto estabelece que contrapartidas financeiras devem ser asseguradas ao estado que receber o paciente, buscando equilibrar a distribuição dos recursos entre as unidades de saúde.
Próximos passos na tramitação do projeto
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ele ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado. Esse avanço legislativo representa um importante passo na luta contra o câncer no Brasil, buscando garantir que todos os pacientes tenham acesso ao tratamento adequado, independentemente de onde residem.







