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Votação da MP que elimina taxa de importação é adiada para quarta-feira

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Ajustes no texto adiam votação da MP da "taxa das blusinhas"

A votação da Medida Provisória 1357/2026, que propõe o fim da taxa de importação popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, foi adiada para quarta-feira (2), às 10h. O adiamento ocorreu devido a negociações sobre ajustes finais no texto, que está sendo analisado por uma comissão mista no Congresso Nacional.

Impactos da Medida Provisória

O principal objetivo da MP é suspender a cobrança de um imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais que custem até US$ 50, o que equivale a aproximadamente R$ 257. É importante destacar que a proposta precisa ser aprovada até o dia 8 de setembro, caso contrário, perderá a validade. Esta semana é crucial, uma vez que o Congresso realiza o último esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro.

Próximos passos da MP

Após a aprovação na comissão, a MP ainda deverá ser submetida às votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Vale lembrar que a medida já em vigor trouxe mudanças significativas no Regime de Tributação Simplificada e conferiu ao Ministro da Fazenda a autoridade de alterar as alíquotas do Imposto de Importação, com possibilidade de reduzi-las a zero para compras de até US$ 50 e estabelecer uma alíquota de 30% para compras até US$ 3 mil.

Tributação nas compras internacionais

Importante ressaltar que a isenção do Imposto de Importação não elimina a cobrança de outros tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual, continua a ser aplicado. Segundo dados da Receita Federal, para compras de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, a alíquota do Imposto de Importação é de 0%. Entretanto, o ICMS varia de 17% a 20%, dependendo do estado em que a compra é realizada.

A aprovação da MP é uma questão de grande relevância, pois pode afetar o comportamento dos consumidores em relação às compras internacionais e impactar o comércio eletrônico no Brasil.

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