A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Medida Provisória 1357/26, que elimina o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. Essa taxa, que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, agora não será mais aplicada, facilitando a aquisição de produtos de pequeno valor.
Detalhes da Medida Provisória
O texto aprovado permite ao Ministério da Fazenda estabelecer uma alíquota de zero para remessas postais internacionais de até 50 dólares. Para compras cujo valor ultrapasse esse limite, até 3 mil dólares, a alíquota poderá ser reduzida de 60% para um máximo de 30%. A medida, que foi rapidamente aprovada pelo Senado, agora aguarda sanção presidencial.
Medicamentos e Ajustes de Alíquotas
Uma das inovações trazidas pela MP é a isenção de importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas que não possuam similar nacional. Além disso, a relatora da proposta, a senadora Leila Barros (PDT-DF), garantiu que o governo terá a flexibilidade de ajustar as alíquotas de acordo com as flutuações do mercado, contribuindo para a simplificação do Regime de Tributação Simplificada (RTS).
Proteção ao Comércio Local
Para resguardar o comércio nacional, a nova legislação estabelece que o governo definirá limites quanto à quantidade e frequência das compras com a alíquota reduzida. Também serão implementadas medidas rigorosas pelas plataformas digitais e operadores logísticos para coibir fraudes, como declarações de valores inferiores aos reais e divisão de remessas.
Avaliação de Impactos Econômicos
O texto estipula que o Ministério da Fazenda realizará avaliações periódicas para mensurar os efeitos das importações simplificadas na economia. Os estudos irão abordar aspectos como emprego, renda, competitividade da indústria nacional e preços de produtos populares. A primeira análise deverá ser divulgada em três meses, com revisões a cada seis meses, e o Congresso também fará avaliações anuais.
Opiniões e Considerações Finais
Durante a discussão no Plenário, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou a importância da MP para a redução de preços ao consumidor, considerando a alta carga tributária no Brasil. O presidente da comissão mista que analisou a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enfatizou que a medida é essencial para famílias de baixa renda que não podem viajar para comprar produtos no exterior.
Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a desigualdade na competição entre produtos brasileiros e importados, destacando a necessidade de proteger os empreendedores locais. O debate em torno da MP revela a complexidade dos interesses envolvidos e a importância de um monitoramento eficaz para garantir um equilíbrio que beneficie tanto os consumidores quanto o comércio nacional.







