A Câmara dos Deputados decidiu prorrogar até 2031 o prazo para que empresas possam deduzir doações feitas a instituições voltadas à prevenção e ao combate ao câncer, além de entidades que atuam na reabilitação de pessoas com deficiência. Essa medida visa garantir um incentivo que, originalmente, terminaria neste ano.
Prorrogação do prazo para deduções fiscais
O projeto aprovado na última segunda-feira (31) é um substitutivo elaborado pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA) ao Projeto de Lei 6231/19, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). Agora, a proposta seguirá para análise do Senado, onde poderá passar por novas alterações.
Benefícios para o Sistema Único de Saúde
Os incentivos fiscais estão inseridos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). Segundo o relator, essa iniciativa traz a principal vantagem de aumentar a destinação de recursos financeiros para instituições que complementam a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, espera-se uma ampliação tanto na oferta quanto na qualidade dos serviços prestados, contribuindo assim para a diminuição das desigualdades no acesso à saúde.
Contexto e tramitação da proposta
Esse movimento legislativo reflete um compromisso do Parlamento com a saúde pública, especialmente em áreas que demandam atenção contínua e recursos adequados. A proposta, ao ser analisada pelo Senado, poderá ainda adquirir novas nuances, dependendo das discussões que surgirem.
A ampliação do prazo para deduções fiscais é um passo significativo para fortalecer o apoio a causas sociais essenciais, como o combate ao câncer e a promoção da saúde de pessoas com deficiência, garantindo um futuro com mais equidade e acesso à saúde.







