A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), uma importante medida que beneficia a economia dos portos do Norte e Nordeste. Com um expressivo placar de 327 votos a favor e 26 contra, a prorrogação da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) foi garantida até 8 de janeiro de 2032.
Detalhes da Prorrogação do Benefício
O projeto, que é uma versão substitutiva do Projeto de Lei Complementar 80/26, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), assegura que a não incidência do AFRMM se aplica a mercadorias que têm origem ou destino em portos da região. A isenção engloba operações de cabotagem, além de navegações interiores fluviais e lacustres, proporcionando um alívio significativo para as empresas locais.
Impactos Econômicos na Região
Benes Leocádio expressou sua satisfação com a aprovação da medida, ressaltando que “a economia potiguar sofreria muito se perdêssemos a continuidade desta isenção que vem sendo feita há décadas”. Ele destacou que essa decisão é crucial para a indústria salineira do Rio Grande do Norte, pois deve ajudar a manter os preços do sal, um produto vital para a economia local.
Críticas e Divergências
Contudo, a proposta não passou sem críticas. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) levantou preocupações sobre a falta de contrapartidas ou modulações para as empresas beneficiadas, questionando a equidade do benefício. Luiz Lima (Novo-RJ) também se manifestou, ressaltando que a limitação da isenção apenas aos estados do Norte e Nordeste pode acentuar desigualdades, especialmente na região Sudeste do país.
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para análise no Senado, onde poderá passar por novas discussões e ajustes. A continuidade deste benefício é vista como um passo importante para fortalecer a economia das regiões beneficiadas e promover um desenvolvimento mais equilibrado entre as diversas partes do Brasil.







