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Câmara dos Deputados aprova redução de impostos para resseguradoras

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Câmara aprova redução de tributos de resseguradoras nacionais

Em uma votação realizada na quinta-feira (13), o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu pela redução da carga tributária das resseguradoras brasileiras. A proposta, agora encaminhada ao Senado, visa aumentar a competitividade das empresas nacionais no setor de resseguros.

Modificações na legislação tributária

Dentre as principais alterações aprovadas, destaca-se a diminuição da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as resseguradoras locais, que passará de 15% para 9%. Além disso, a proposta elimina o teto de 30% para a compensação de prejuízos fiscais, beneficiando essas empresas. Outro ponto importante é a exclusão da incidência do adicional do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), mesmo nas estimativas mensais.

Contexto do mercado de resseguros

O projeto é um substitutivo do relator Fernando Monteiro (PSD-PE) ao Projeto de Lei 3540/26, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O autor ressalta que as resseguradoras nacionais enfrentaram perdas significativas de mercado após 2019, quando as restrições sobre a cessão de riscos a empresas estrangeiras foram removidas. As resseguradoras atuam como um “seguro do seguro”, essencial para operações de alto valor ou que podem resultar em grandes prejuízos.

Concorrência desleal com resseguradoras estrangeiras

Atualmente, o mercado de resseguros no Brasil é dominado tanto por empresas locais quanto por aquelas com sede no exterior. O deputado Bulhões destaca que as resseguradoras internacionais não pagam CSLL e IRPJ nas mesmas condições que as brasileiras, criando uma disparidade que a nova legislação pretende corrigir.

Preocupações financeiras e defesa da proposta

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) expressou preocupações em relação às implicações financeiras da aprovação do projeto, questionando a responsabilidade fiscal do governo. Em resposta, Bulhões afirmou que o projeto foi discutido com a administração pública, enfatizando que não haverá prejuízos e que a medida visa equilibrar as condições de concorrência.

Impacto na arrecadação

Em 2024, a arrecadação combinada de IRPJ e CSLL pelas resseguradoras nacionais atingiu cerca de R$ 514 milhões. O relator acredita que, mesmo com a redução dos tributos, a arrecadação poderá aumentar, à medida que as resseguradoras brasileiras recuperem sua fatia de mercado ou que empresas estrangeiras optem por abrir subsidiárias no Brasil, contribuindo com impostos locais.

A aprovação deste projeto representa um passo significativo para fortalecer as resseguradoras nacionais e reverter a tendência de perda de mercado frente às estrangeiras, impactando diretamente a competitividade e a dinâmica do setor no país.

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