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Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandona animais na rua

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Câmara aprova suspensão da carteira de motorista de quem abandona animal na rua

Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandona animais na rua Proposta da Câmara prevê penalização severa para abandono de animais, incluindo suspensão da CNH. Entenda os detalhes da nova legislação. A Câmara dos Deputados avança em uma nova legislação que visa coibir o abandono de animais, estabelecendo penalidades severas, incluindo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que deixarem animais na rua. A proposta agora segue para avaliação do Senado.

Nova legislação em análise

A medida aprovada é um substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). Segundo as novas regras, o abandono de um animal utilizando um veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por um período de 12 meses. Para o abandono de cães ou gatos, essa pena será ampliada para 18 meses.

Multas rigorosas para infratores

Além da suspensão da CNH, a proposta estabelece uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. Em casos mais sérios, como morte, atropelamento ou lesão do animal devido ao abandono, a penalidade financeira será duplicada. Essas medidas visam desencorajar práticas irresponsáveis por parte dos motoristas.

Consequências para reincidência

Motoristas que forem flagrados abandonando animais e reincidirem dentro de um período de 24 meses enfrentarão a cassação da sua Carteira Nacional de Habilitação, o que representa uma penalidade ainda mais severa. As disposições sobre multas e suspensão de habilitação também se aplicam a casos de abandono de animais utilizando embarcações. Com essa nova legislação, a Câmara busca não apenas proteger os animais, mas também promover uma maior responsabilização dos cidadãos em relação ao bem-estar animal. A proposta, se aprovada pelo Senado, poderá marcar um passo importante na luta contra o abandono de animais no Brasil.

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