As campanhas eleitorais no Brasil, que mobilizam recursos significativos, estão sob a vigilância da Justiça Eleitoral. Neste ano, os 30 partidos registrados devem receber aproximadamente R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral para financiar suas ações.
Distribuição dos Recursos do Fundo Eleitoral
Desse total, 2% são divididos igualmente entre todas as legendas, enquanto a maior parte é repartida conforme o tamanho das bancadas no Congresso. O Partido Liberal se destaca como o maior beneficiário, recebendo cerca de R$ 880 milhões, seguido pelo Partido dos Trabalhadores, que terá à disposição R$ 615 milhões.
Fontes Alternativas de Financiamento
Além do Fundo Eleitoral, os partidos podem acessar outros recursos, como o Fundo Partidário, que é destinado à manutenção das agremiações políticas, e as contribuições de pessoas físicas. Vale ressaltar que desde 2015, a legislação proíbe o financiamento privado por empresas.
Possíveis Mudanças na Legislação
O advogado especializado em Direito Eleitoral, Alexandre Rollo, sugere uma reavaliação dessa proibição, permitindo, por exemplo, que empresas possam financiar candidatos de um mesmo partido. Ele argumenta que a fixação de limites em reais poderia tornar o processo mais justo, ao invés de se basear em percentuais do faturamento das empresas, como era anteriormente.
Desigualdade nas Campanhas
Rollo explica que, apesar das intenções do Judiciário em minimizar desigualdades entre os candidatos, esse é um desafio contínuo. Ele menciona que incumbentes têm a vantagem de estarem constantemente visíveis para o eleitorado, enquanto novos candidatos precisam de campanhas mais robustas para se destacarem. A redução do tempo de propaganda eleitoral, segundo ele, pode dificultar a emergência de novas lideranças.
Limites de Gastos e Distribuição de Recursos
Todos os candidatos devem respeitar limites de gastos. Para deputados federais, por exemplo, o teto é de R$ 3,1 milhões, sendo que os recursos próprios não podem ultrapassar 10% desse valor. A distribuição interna dos recursos entre os candidatos também é flexível, mas deve respeitar uma cota mínima de 30% para mulheres e pessoas negras, conforme a reserva de candidaturas.
Novas Oportunidades e Regras para Doações
Os partidos podem ainda realizar arrecadações por meio de vaquinhas virtuais, permitindo que cada doador contribua com até 10% de sua renda declarada em 2025. Na eleição de 2024, os partidos estão projetando gastar R$ 13,3 bilhões em campanhas, com todos os gastos sendo submetidos à prestação de contas.
Medidas de Segurança para Candidatos
Uma novidade na regulamentação deste ano é a autorização para que candidatos utilizem recursos destinados ao combate à violência. Isso inclui a contratação de segurança, uma medida importante em um cenário de aumento de conflitos eleitorais.
As campanhas eleitorais, portanto, não apenas movimentam grandes quantias de dinheiro, mas também revelam as complexidades e os desafios enfrentados pelos partidos e candidatos no Brasil.







