A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4973/25, que visa expandir a cobertura obrigatória dos planos de saúde para medicamentos utilizados em casa, especialmente para o tratamento de doenças raras e imunomediadas. Essa iniciativa é vista como uma forma de facilitar o acesso a terapias essenciais para pacientes que enfrentam condições complexas.
Ampliação do acesso a tratamentos
A proposta, liderada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca garantir que medicamentos que controlam a progressão de doenças como artrite reumatoide, esclerose múltipla, doença de Crohn, artrite psoriásica e dermatite atópica sejam disponibilizados fora do ambiente hospitalar. A parlamentar ressalta a importância dos medicamentos orais, que representam uma alternativa viável aos tratamentos que exigem infusão, muitas vezes realizados em hospitais.
Substitutivo e segurança jurídica
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pela relatora, deputada Rosangela Moro (PL-SP), que enfatizou que a legislação atual já assegura a cobertura de medicamentos orais para câncer, mas não estende essa proteção a outras doenças graves. O substitutivo traz maior clareza e segurança jurídica ao estabelecer critérios específicos para que os planos de saúde cubram os medicamentos.
Critérios para cobertura
Os critérios definidos no texto incluem:
- Prescrição médica;
- Registro sanitário e indicação terapêutica aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Cumprimento das Diretrizes de Utilização relevantes;
- Inclusão do medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, correspondente à indicação terapêutica e à população-alvo.
Esses elementos visam garantir que os tratamentos oferecidos sejam seguros e eficazes.
Próximas etapas do projeto
Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa movimentação legislativa representa um avanço significativo na busca por melhores condições de saúde para pacientes que lidam com doenças raras.
A ampliação da cobertura de medicamentos é um passo crucial no fortalecimento do acesso à saúde no Brasil, permitindo que mais pacientes tenham acesso a tratamentos que podem melhorar sua qualidade de vida.







