CCJ aprova aumento de penas para crimes contra idosos na Câmara Comissão aprova projeto que eleva penas para crimes contra idosos, visando maior proteção e dignidade a essa população vulnerável. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos idosos ao aprovar o Projeto de Lei 1706/25, que propõe um aumento significativo nas penas para crimes como lesão corporal, abandono, constrangimento ilegal e estelionato direcionados a essa faixa etária.
Aumento nas Penas para Crimes Específicos
De acordo com a nova proposta, as penas para lesão corporal poderão variar de um a três anos de reclusão, com um acréscimo de um terço caso a lesão seja considerada qualificada. Em comparação, a pena atual para lesão corporal simples é de apenas três meses a um ano de detenção. Para o crime de estelionato, o projeto prevê um aumento de pena que pode chegar a dois terços, podendo ser aplicada em dobro se a vítima tiver 80 anos ou mais.
Abandono e Constrangimento Ilegal
No que diz respeito ao abandono de incapaz e ao constrangimento ilegal, as penas poderão ser elevadas em 50% e um terço, respectivamente. O constrangimento ilegal é caracterizado quando alguém força outra pessoa, por meio de violência ou grave ameaça, a agir contra a lei ou a deixar de fazer o que é permitido.
Justificativa da Relatora
A deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), relatora do projeto, destacou a importância de endurecer as penas para crimes cometidos contra idosos, afirmando que isso está alinhado ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para ela, o Estado deve não apenas evitar violações, mas também implementar medidas que protejam os grupos mais vulneráveis.
Características Específicas da Violência Contra Idosos
A relatora argumentou que a proposta visa complementar e aprimorar o sistema atual de proteção ao idoso. Segundo Nicodemos, a análise criminológica revela que a violência contra essa população possui características que demandam um tratamento penal diferenciado. “A vulnerabilidade física, psicológica e social dos idosos torna os crimes que os afetam particularmente graves, não apenas pelos danos diretos, mas pelo impacto desproporcional que geram”, afirmou a deputada. O projeto agora aguarda votação no Plenário da Câmara, antes de seguir para apreciação no Senado, representando um avanço significativo na proteção dos direitos dos mais velhos no Brasil.







