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CCJ aprova aumento de penas para crimes contra idosos na Câmara

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Comissão aprova aumento de penas para crimes contra idosos

CCJ aprova aumento de penas para crimes contra idosos na Câmara Comissão aprova projeto que eleva penas para crimes contra idosos, visando maior proteção e dignidade a essa população vulnerável. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos idosos ao aprovar o Projeto de Lei 1706/25, que propõe um aumento significativo nas penas para crimes como lesão corporal, abandono, constrangimento ilegal e estelionato direcionados a essa faixa etária.

Aumento nas Penas para Crimes Específicos

De acordo com a nova proposta, as penas para lesão corporal poderão variar de um a três anos de reclusão, com um acréscimo de um terço caso a lesão seja considerada qualificada. Em comparação, a pena atual para lesão corporal simples é de apenas três meses a um ano de detenção. Para o crime de estelionato, o projeto prevê um aumento de pena que pode chegar a dois terços, podendo ser aplicada em dobro se a vítima tiver 80 anos ou mais.

Abandono e Constrangimento Ilegal

No que diz respeito ao abandono de incapaz e ao constrangimento ilegal, as penas poderão ser elevadas em 50% e um terço, respectivamente. O constrangimento ilegal é caracterizado quando alguém força outra pessoa, por meio de violência ou grave ameaça, a agir contra a lei ou a deixar de fazer o que é permitido.

Justificativa da Relatora

A deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), relatora do projeto, destacou a importância de endurecer as penas para crimes cometidos contra idosos, afirmando que isso está alinhado ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para ela, o Estado deve não apenas evitar violações, mas também implementar medidas que protejam os grupos mais vulneráveis.

Características Específicas da Violência Contra Idosos

A relatora argumentou que a proposta visa complementar e aprimorar o sistema atual de proteção ao idoso. Segundo Nicodemos, a análise criminológica revela que a violência contra essa população possui características que demandam um tratamento penal diferenciado. “A vulnerabilidade física, psicológica e social dos idosos torna os crimes que os afetam particularmente graves, não apenas pelos danos diretos, mas pelo impacto desproporcional que geram”, afirmou a deputada. O projeto agora aguarda votação no Plenário da Câmara, antes de seguir para apreciação no Senado, representando um avanço significativo na proteção dos direitos dos mais velhos no Brasil.

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