A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que institui a capacitação contínua das equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) para melhor atender pessoas com transtornos mentais. Essa iniciativa visa garantir que todos os pacientes recebam um atendimento que respeite suas particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais.
Capacitação das equipes de saúde
O projeto, sob a relatoria do deputado Geraldo Resende (União-MS), é um substitutivo ao Projeto de Lei 5244/25, originado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). A proposta original buscava expandir as diretrizes da Lei da Reforma Psiquiátrica, introduzindo obrigações como a comunicação dos direitos aos pacientes e familiares, a elaboração de planos terapêuticos individualizados, além da formação contínua das equipes de atendimento.
Aprimoramento do atendimento no SUS
Embora o texto aprovado mantenha o foco em melhorar a assistência a pacientes com doenças mentais no SUS, ele transferiu a responsabilidade de assegurar um atendimento personalizado para o Estatuto dos Direitos do Paciente. Essa modificação, segundo o relator, evita conflitos com direitos já estabelecidos em legislações existentes, conferindo maior clareza e segurança jurídica à proposta.
Impacto na comunicação e no acesso
O relator ressaltou que a medida pode ser crucial para minimizar as barreiras de acesso e comunicação enfrentadas por grupos vulneráveis, incluindo indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiência intelectual. A capacitação contínua das equipes pode, assim, facilitar um atendimento mais humanizado e eficaz.
Próximos passos da proposta
O projeto segue em caráter conclusivo e será submetido às comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que passe pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com essa nova legislação, espera-se que o atendimento em saúde mental no Brasil se torne mais respeitoso e adaptado às necessidades dos pacientes, promovendo um ambiente de cuidado e compreensão.







