Cuidadores de Idosos Precisarão Apresentar Certidão Criminal, Diz Comissão Comissão aprova lei que exige antecedentes criminais para cuidadores de idosos. Entenda como isso impacta a proteção da terceira idade. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar um projeto de lei que regulamenta a apresentação de certidão de antecedentes criminais para cuidadores de pessoas idosas. Essa medida visa aumentar a segurança e a proteção dos idosos, especialmente em um cenário de abusos e negligências que frequentemente afetam essa população vulnerável.
Exigências para Cuidadores em Ambiente Doméstico
O projeto determina que, ao contratar cuidadores para o atendimento de idosos em casa, é legal exigir a apresentação da certidão de antecedentes criminais. Essa exigência se aplica tanto antes da contratação quanto durante a vigência do contrato, independentemente do tipo de vínculo de trabalho estabelecido.
Regras para Instituições Sociais
As instituições, sejam públicas ou privadas, que atendem pessoas idosas e recebem recursos do governo, devem obrigatoriamente exigir a apresentação e manutenção atualizada das certidões criminais a cada seis meses. Para as organizações que não recebem verbas públicas, mesmo assim, é necessário manter fichas cadastrais e certidões atualizadas de todos os seus funcionários e voluntários que prestam serviços aos idosos.
Unificação de Projetos de Lei
O relator da proposta, deputado Weliton Prado (PSD-MG), apresentou uma versão que unifica o Projeto de Lei 731/24, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), e o PL 1488/24, do deputado Florentino Neto (PT-PI). A versão original do PL 731/24 apenas permitia a exigência da certidão, enquanto o PL 1488/24 tornava essa exigência obrigatória para todos os profissionais da área.
Importância da Medida
Weliton Prado enfatizou que essa legislação é um passo significativo na proteção da população idosa. Ele comentou que, embora a medida não garanta a eliminação total das violações, ela tem o potencial de reduzir consideravelmente as violências contra os idosos, tanto em instituições quanto em suas casas. Além disso, ressaltou que a emissão da certidão é gratuita, o que não sobrecarrega financeiramente os candidatos às vagas.
Próximos Passos na Tramitação
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Essa tramitação é crucial para garantir a efetividade das novas regras na proteção dos direitos dos idosos. Com a aprovação dessa medida, espera-se um avanço significativo na segurança e bem-estar da terceira idade no Brasil.







