Câmara aprova exigência de profissionais fluentemente em Libras nas escolas Projeto de lei visa obrigar escolas a ter profissionais que conheçam Libras, promovendo inclusão. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da presença de pelo menos um profissional capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas equipes de gestão das escolas de educação básica. Essa medida busca garantir um ambiente mais inclusivo para alunos surdos e com dificuldades de comunicação.
Nova exigência para as equipes das escolas
O projeto de lei, que é um substitutivo ao PL 480/26, determina que as áreas de administração, supervisão, planejamento e orientação educacional das instituições de ensino devem contar com um profissional que tenha conhecimento em Libras. A nova redação do texto não limita a escolha a profissionais surdos, mas requer que o membro da equipe possua a habilidade de se comunicar em Libras, podendo ser um professor já atuante ou um novo contratado.
Importância da inclusão
O relator da proposta, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), destacou a relevância do conhecimento em Libras para a inclusão efetiva dentro do ambiente escolar. Segundo ele, essa habilidade permite que o profissional se comunique com todos os membros da comunidade escolar, promovendo um ambiente mais acolhedor. “Não é essencial que o profissional seja surdo, mas é fundamental que ele saiba Libras”, afirmou.
Contexto do projeto
O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor da proposta, ressaltou que as instituições de ensino já são obrigadas a incluir o ensino de Libras nos cursos de formação de educadores. Essa mudança visa não apenas a adaptação das escolas, mas também uma transformação na formação de professores, alinhando-se às necessidades dos alunos.
Próximos passos legislativos
Agora, o projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que se torne lei, é necessário que o texto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A aprovação desta proposta representa um avanço significativo na luta pela inclusão de pessoas com deficiência, assegurando que todos tenham acesso a um ensino de qualidade e respeitoso às suas necessidades comunicativas.







