Câmara aprova incentivos para modernizar instituições de idosos no Brasil Comissão aprova projeto que oferece incentivos fiscais para instituições de idosos, priorizando sustentabilidade e acessibilidade. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa criar incentivos para a construção e modernização de instituições de longa permanência para idosos (ILPIs). Essa iniciativa abrange instituições públicas, filantrópicas e privadas sem fins lucrativos, buscando melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos aos idosos.
Incentivos Fiscais e Linhas de Crédito
O projeto aprovado estabelece concessões de incentivos fiscais federais para empresas da construção civil e fornecedores de equipamentos que participam das obras dessas instituições. Além disso, os bancos públicos federais deverão disponibilizar linhas de crédito subsidiadas para financiar esses projetos, facilitando assim a implementação das melhorias.
Prioridades para Projetos Sustentáveis
Os projetos que se beneficiarem dos incentivos terão prioridade se adotarem práticas sustentáveis, como a utilização de energia solar, a reutilização de água e a implementação de telemedicina integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa garantir que a Política Nacional de Incentivo às ILPIs se concentre em sustentabilidade, acessibilidade digital e serviços de saúde remotos.
Alterações e Levantamento de Dados
O relator da proposta, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), fez alterações importantes no texto original, incluindo a exigência de um levantamento abrangente das instituições em funcionamento no Brasil antes da implementação dos benefícios. Essa mudança tem como objetivo assegurar que os incentivos alcancem todas as regiões do país, evitando a concentração de serviços em áreas específicas.
Envelhecimento Populacional e Necessidade de Políticas Inovadoras
Com a projeção do IBGE indicando que até 2050, 30% da população brasileira será composta por idosos, Agrobom enfatizou a urgência de políticas públicas que atendam a essa demanda crescente. Ele destacou que é essencial desenvolver iniciativas estruturais e inovadoras que garantam a qualidade de vida dessa população.
Contrapartidas e Fiscalização
As instituições que receberem os incentivos deverão cumprir algumas contrapartidas, como manter ou aumentar o número de vagas gratuitas para idosos de baixa renda e apresentar relatórios anuais sobre a execução financeira e a qualidade dos serviços prestados. O não cumprimento dessas exigências poderá resultar na suspensão dos incentivos. O governo federal também poderá realizar auditorias periódicas para monitorar a utilização adequada dos recursos e o cumprimento das metas estabelecidas.
Próximos Passos na Tramitação
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.







