A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que oferece incentivos fiscais para empresas que operam em áreas de fronteira e terras indígenas. O objetivo é promover a contratação de jovens e indígenas, contribuindo para o desenvolvimento econômico dessas regiões.
Incentivos para empresas que contratarem jovens e indígenas
Para que uma empresa possa usufruir dos benefícios, é necessário que pelo menos 20% de seus funcionários sejam indígenas ou jovens com idade entre 18 e 29 anos, preferencialmente residentes nas localidades onde a empresa está instalada. Dentre os incentivos oferecidos, destacam-se:
- Crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) baseado na folha de pagamento dos trabalhadores contratados;
- Redução de 50% na contribuição previdenciária patronal ao INSS para esses contratos;
- Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e de taxas federais de licenciamento.
Alterações e acompanhamento das medidas
O relator Duda Ramos (Pode-RR) fez modificações na proposta original do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), incluindo a necessidade de que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) acompanhe a implementação das medidas. Segundo Ramos, essa iniciativa é fundamental para o desenvolvimento regional. “Estamos criando mecanismos que incentivam a instalação de empresas em áreas estratégicas, ligando benefícios fiscais à geração de emprego para jovens e povos originários”, afirmou.
Próximos passos na tramitação do projeto
O projeto, que agora tramita em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que a proposta receba aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
A proposta representa uma estratégia significativa para estimular o crescimento econômico e a inclusão social em regiões que muitas vezes enfrentam desafios socioeconômicos.







