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Comissão aprova projeto para intérpretes de línguas indígenas em atendimentos públicos

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Comissão aprova intérprete de línguas indígenas em atendimentos públicos

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados tomou uma importante decisão ao aprovar um projeto que assegura a presença de intérpretes de línguas indígenas para assistirem pessoas que não falam português durante atendimentos em repartições públicas e em processos judiciais.

Intérpretes em atendimentos públicos

O projeto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 4400/25, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), foi relatado pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA). A proposta estabelece que os serviços de interpretação podem ser realizados por servidores públicos capacitados, por membros da comunidade indígena ou ainda através de parcerias com universidades e organizações indígenas, além de soluções de comunicação à distância.

Flexibilidade na implementação

Diferente da versão original, a proposta aprovada não torna obrigatória a permanência de intérpretes em todos os órgãos públicos. Segundo a relatora, essa alteração permite que cada instituição escolha a melhor forma de atender às suas demandas, de acordo com sua estrutura e necessidades específicas. A relatora destacou que a abordagem adotada se concentra em resultados, adaptando-se à diversidade cultural e territorial dos povos indígenas.

Consulta e participação dos povos indígenas

Um aspecto importante da proposta é a previsão de consulta aos povos indígenas sobre a atuação dos intérpretes, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A implementação da medida será gradual, com prazos e metas definidos, respeitando a capacidade institucional de cada ente federativo e a disponibilidade de intérpretes nas regiões.

Próximas etapas do projeto

O projeto se encontra em tramitação conclusiva e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que pode fortalecer os direitos linguísticos dos povos indígenas no Brasil.

Em um contexto mais amplo, essa proposta representa um passo significativo na valorização da diversidade cultural e na promoção da inclusão social, garantindo que os direitos dos povos originários sejam respeitados e atendidos em situações que demandam comunicação efetiva.

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