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Câmara aprova política para prevenir violência contra idosos no Brasil

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Comissão aprova nova política de prevenção à violência contra pessoas idosas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que estabelece a Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa também cria um canal de denúncias gratuito e disponível 24 horas por dia, destinado a receber relatos de violência contra essa população vulnerável.

H2: Integração de Projetos para Fortalecer a Proteção ao Idoso
O relator da proposta, deputado Weliton Prado (PSD-MG), uniu esforços ao combinar o Projeto de Lei 6201/25, apresentado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), e o Projeto de Lei 6346/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Segundo Prado, essa medida é de extrema “relevância social”, pois visa trazer à luz a violência contra os idosos e criar um sistema eficaz para o encaminhamento das denúncias recebidas.

H2: Estrutura da Nova Política Nacional
O texto aprovado delineia uma política abrangente que requer a colaboração entre os sistemas de saúde (SUS), assistência social (Suas), segurança pública e direitos humanos. As principais diretrizes incluem:

– Estabelecimento de um sistema de alerta precoce para identificar e monitorar casos suspeitos ou confirmados de violência.
– Capacitação dos profissionais que atuam nas redes públicas de atendimento.

H2: Canal de Denúncias – Acesso e Funcionamento
A proposta mantém a criação do Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa, que funcionará gratuitamente e de forma ininterrupta. O atendimento será estruturado para garantir que:

– As denúncias recebidas tenham uma resposta inicial em até 24 horas.
– O anonimato do denunciante seja preservado.
– Uma equipe multiprofissional acompanhe os casos relatados.

Além disso, a nova redação modifica o Estatuto da Pessoa Idosa, estipulando que o número destinado a essas denúncias seja gratuito e composto por apenas três dígitos. Weliton Prado enfatizou que, apesar da existência do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), a criação de um canal específico para idosos proporcionará maior agilidade e especialização no tratamento das denúncias.

H2: Caminho para a Aprovação Final
Agora, a proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, a iniciativa precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Essa nova política representa um passo significativo na proteção dos direitos dos idosos no Brasil, refletindo a crescente preocupação com a segurança e dignidade dessa população.

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